Pesquisa aponta as condições que mais afetam o empreendedor
Publicado em:
Diário do Nordeste
No Brasil, essa condição recebeu destaque com a nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 14 de dezembro de 2006 e que passou a ter vigência no dia seguinte em todo o País – exceto o capítulo tributário, que passará a vigorar em 1º de julho deste ano.
A Lei Geral traz diversos benefícios para o micro e pequeno empreendimento. Entre eles está o estímulo ao seu estabelecimento e desenvolvimento, por meio da redução de exigências burocráticas e da criação de um sistema tributário diferenciado e simplificado favorável ao segmento. Entre outras vantagens, a Lei ainda implementará uma base de dados de informação única e integrada e um sistema único de coleta de impostos, pelo qual as receitas são diretamente transferidas à União, estados e municípios e simplifica a tomada de decisões administrativas.
