Para economistas, lobbies solapam reforma tributária

Ex-secretário da Fazenda afirma que situação brasileira fica mais complexa –portanto, pior– a cada ano

A grande a barreira à racionalização do sistema fiscal brasileiro é a existência de um forte lobby organizado por quem se beneficia com as distorções atuais. Essa é a opinião de especialistas presentes em debate sobre reforma tributária realizado pela Folha na noite de anteontem.

Para eles, entre as resistências estão a de governadores interessados em seguir utilizando o ICMS como ferramenta política e a de empresas beneficiadas por incentivos fiscais regionais, entre outros.

Participaram José Roberto Afonso, pesquisador da FGV (Fundação Getulio Vargas), Bernard Appy, diretor da consultoria LCA e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, e Joaquim Levy, diretor-superintendente da Bradesco Asset Management.

O mediador foi Valdo Cruz, repórter especial da Folha.

O sistema tributário brasileiro atual completará 50 anos em 2015. Os debatedores acham que ele deve ser mudado por inteiro.

"Somos campeões mundiais em horas gastas para cumprir as obrigações [tributárias]. Outro dia fui conversar com uma empresa que tinha 6.000 funcionários e 200 trabalhando na área tributária. Isso é peso morto, gente que poderia estar fazendo outra coisa", diz Appy.

Para ele, o sistema tributário piora progressivamente. "No Brasil, aprovam-se mais de 200 leis federais por ano. Isso não é normal, é sinal de instabilidade institucional. E os jornalistas acham bonito, dizem que o deputado é bom porque apresentou muitos projetos de lei."

Questionado sobre qual seria o sistema tributário dos sonhos, Afonso sugeriu um imposto com legislação federal, mas que fosse cobrado por Estados e municípios. "Com cadastro único, usando nota fiscal eletrônica."

RISCO JURÍDICO

Levy concorda que o mais desejável é uma reforma que seja ampla.

"Reformas parciais criam risco jurídico. Aí tem liminar, decisão judicial, e perde arrecadação. Em um momento em que você tem de ter performance fiscal, é um risco não desprezível. Os governos não se entusiasmam pela reforma tributária muito em função do risco jurídico", diz.

"Além disso, do ponto de vista político, quanto mais amplo, mais fácil de fazer. Porque aí você tem mais variáveis para jogar, é mais fácil fazer compensações para um e outro. Reformas estreitas significam um custo muito alto para o governo. Você vai contrariar sem dar nada em troca?"

O elevado grau de disputas judiciais na área tributária foi lembrado por Appy.

"Na hora em que muda a legislação, a empresa gasta para se adaptar. Tem um problema sério no Brasil que é o grau de contencioso no sistema tributário. As dez maiores empresas do país estão com 40% do seu patrimônio líquido em contenciosos do sistema tributário. Isso significa um gasto enorme e um grau enorme de insegurança jurídica."

LOBBIES

Apesar da necessidade da mudança no sistema tributário, o ex-secretário-executivo da Fazenda disse não acreditar que seja politicamente possível fazer uma reforma, pela força dos lobbies.

"Existe pouca força a favor, mas muita contra. Pouco tempo atrás surgiu uma proposta de unificar impostos. A primeira reação foi dos municípios. A base de serviços é a que mais cresce no país, vocês querem tirar ela da gente?’. Aí tem os governadores, que gostam de ter o ICMS na mão como instrumento de incentivo –é um instrumento de poder. Isso sem falar nas empresas que têm benefícios e não querem perdê-los, mesmo que isso tire eficiência do país", disse Appy.

"Desenhar um sistema, fazer uma proposta, é fácil. Junta uns bons economistas, podemos até melhorar a distribuição de renda. Mas como ir contra os interesses consolidados? Você só mobiliza todo mundo que é contra…", afirmou.

Levy também cita a mesma dificuldade. "Toda vez que você fala da reforma, parece que 28 Estados da Federação aparecem dizendo que vão perder."

Sistema gera desigualdade social no país

A estrutura fiscal no Brasil gera desigualdades ao cobrar mais impostos dos pobres do que dos ricos, apontam especialistas que participaram, na noite de anteontem, do debate sobre reforma tributária realizado pela Folha.

"Temos tanta tributação diferenciada que não se sabe qual a normal. A legislação de PIS e Cofins, por exemplo, tem 700 páginas. O sistema vai ficando torto, alguns pagam muito imposto, outros pagam muito pouco", diz Afonso.

"A carga é altíssima e conseguimos cobrar menos IPTU do que país africano. Não adianta imposto sobre grandes fortunas, a gente não cobra nem imposto patrimonial tradicional", afirma.

Appy também tratou do tema. "Há que resolver a tributação dos ricos. Embora o sistema seja menos regressivo do que se diz, de fato, por eu ser sócio de uma empresa, pago menos imposto do que se fosse um empregado. Por que pago menos?"

Afonso lembra que o Brasil combina "cobrança de Primeiro Mundo com um sistema de Terceiro".

"Nosso sistema é perfeito para arrecadar. Entre os emergentes, somos campeões. Quando um país precisa aumentar a arrecadação, contrata especialistas brasileiros. Poucas outras economias em tempos de paz fizeram algo parecido conosco: aumentar a carga em 15%, como fizemos desde a Constituição."

Para Levy, a carga tributária elevada é um fator que dificulta inclusive a simplificação do sistema.

"Se o imposto é alto, o incentivo de não pagar é alto; você precisa cercar a pessoa para ela pagar, e isso leva a códigos complicadíssimos."

Appy defende que é ilusão acreditar que uma reforma poderia reduzir a carga tributária, porque há muitos gastos vinculados. "Só se aumenta gasto cortando outro gasto, aumentando carga tributária ou se endividando."

"Não dá para entender estratégia tributária do governo"
folha.com/no1329651

RAIO-X DOS PARTICIPANTES

José Roberto Afonso
pesquisador da FGV
mestre pela UFRJ e doutor pela Unicamp

Bernard Appy
diretor da consultoria LCA
ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda
ex-diretor de Estratégia e Planejamento da BM&FBovespa

Joaquim Levy
diretor-superintendente da Bradesco Asset Management
ex-secretário do Tesouro
ex-vice-presidente do BID
ex-secretário de Fazenda do RJ