País é campeão em diversidade de alíquotas
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Portal Fenacon
Enquanto maior parte das economias desenvolvidas tem até quatro níveis de imposto sobre consumo, Brasil tem 20
Energia elétrica pode pagar 12 diferentes alíquotas; benesses tributárias se ocultam no meio da desordem
RICARDO MIOTO
DE SÃO PAULO
Além de ter carga tributária altíssima sobre o consumo, o Brasil tem uma quantidade completamente fora do padrão de alíquotas cobradas.
A maior parte dos países desenvolvidos tem duas, três ou quatro alíquotas. O Brasil, só no ICMS, imposto de caráter estadual sobre a circulação de mercadorias, tem 20.
Na Alemanha, são duas alíquotas: 7% (água, livros e produtos agrícolas, por exemplo) e 19% (restaurantes, roupas e sapatos). Na Dinamarca, nem isso: qualquer imposto sobre consumo é 25%, seja comida, jornal ou remédios.
No Brasil, a definição do valor pago em impostos parece ser feita na loteria.
Há alíquotas extremamente detalhadas, como os 8,5% de ICMS pagos pelo "óleo diesel, até 7.500.000 litros mensais, destinadas a empresas operadoras do sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife, submetido à gestão da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos", conforme a lei.
Ou os 13% pagos em qualquer "operação de importação realizada pelo Aeroporto Internacional Tom Jobim".
Só a energia elétrica, conforme o Estado, a finalidade e a quantidade consumida, por ser taxada em 0%, 6%, 10%, 12%, 17%, 18%, 20%, 21%, 25%, 27%, 29% ou 30%.
Isso acontece porque não há legislação que limite a criação de novas faixas de cobrança de ICMS. Cada Estado, ponderando lobbies locais com a necessidade se financiamento, vai criando alíquotas.
Como nunca um político se elegeu bradando a redução da complexidade dos tributos sobre valor agregado, tentar promover grandes revisões unificadoras de alíquotas significa mexer com interesses particulares sem ganhar muita coisa em troca.
Não à toa, tentativas de racionalizar o sistema são raras. Assim, a criação de novas alíquotas acontece na base do puxadinho, de exceção em exceção, e o sistema se torna cada vez mais desorganizado e difícil de entender.
BRECHA PARA LOBBIES
Isso tem duas consequências. Uma é mais óbvia: gasta-se muito com enormes departamentos contábeis que passam o dia analisando normas e tabelas tributárias.
A outra, até mais nociva, é menos comentada.
A bagunça do sistema torna mais difícil para a população se organizar contra o lobby de grupos em busca de benesses tributárias.
É uma distribuição de renda às avessas, em que poucos concentram benefícios pagos pela sociedade inteira.
Onde, afinal, é mais fácil obter uma "meia entrada" tributária? Na transparente Dinamarca, onde qualquer alíquota que destoe dos 25% padronizados salta aos olhos, ou quando o privilégio se esconde no caos, como no Brasil?
Mesmo nos EUA, que têm um modelo descentralizado de Estado por Estado como o brasileiro, as alíquotas variam muito menos. As taxas ficam no patamar médio de 6%, e na maior parte dos casos oscilam de 4% a 7%.
Se o ICMS, principal tributo brasileiro, já sofre com as profusão de alíquotas, o caso do ISS –imposto sobre serviços, municipal– é ainda pior.
Nas palavras do economista Nelson Leitão Paes, especializado no assunto, "cada um dos mais de 5.000 municípios pode estabelecer a alíquota que desejar. Um cabeleireiro pode pagar alíquotas diferentes em São Paulo, Santo André ou Barueri".
"É impossível contar todas as alíquotas existentes no Brasil, dado o tamanho da federação e sua descentralização", diz. "Pior: o mesmo bem é tributado de forma distinta dependendo do Estado ou município onde é consumido. É difícil imaginar maior ineficiência."
