Pela segunda vez consecutiva, o Brasil ganhou o título de pior lugar da América Latina para as empresas que precisam pagar impostos, em ranking que mede 18 países da região, elaborado pela publicação "Latin Business Chronicle’s".

São considerados quatro fatores: impostos corporativos, impostos como uma porcentagem dos lucros, o número de formulários de declarações fiscais e o tempo gasto para preenchê-las todos os anos.

É o quesito tempo que afunda o desempenho brasileiro. A carga tributária, de 34%, é significativamente maior que a do Chile, o primeiro colocado, com 18,5%.

Mas Argentina e Honduras, que batem em 35%, superam o Brasil no ranking porque suas empresas gastam menos tempo para ficar em dia com o fisco. Em Honduras, são necessárias 224 horas por ano, na Argentina, 415.

No Brasil, são necessárias 2.600 horas, o equivalente a 3,6 meses. Se cada empresa tivesse apenas um funcionário responsável por essa tarefa, ele levaria 325 jornadas de oito horas para cumprir toda a burocracia fiscal.

Se folgasse apenas aos domingos e trabalhasse aos sábados e feriados, um ano não seria suficiente para ficar em dia com o fisco.

As medidas comparativas referem-se ao primeiro semestre deste ano e foram obtidas no Banco Mundial, na consultoria KPMG e na Fundação Heritage.

LANTERNA MUNDIAL

"A redução do tempo que se gasta declarando impostos melhoraria de imediato a posição do Brasil", afirma Santiago Gutierrez, editor-executivo do grupo Latin Trade, responsável pelo estudo.

Segundo Gutierrez, um bom exemplo a ser seguido é a Colômbia, que "pretende baixar o Imposto de Renda e reduzir de sete para três o número de alíquotas do IVA [imposto sobre valor agregado]".

Segundo a publicação, considerando valores, pesos e complexidade, o Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo.

Tributos afugentam empresa estrangeira

Empresas estrangeiras interessadas em investir no Brasil encontram dificuldades para entender como funciona o sistema tributário.

"Uma empresa de ‘trading’ de commodities encerrou as negociações com o Brasil por conta dos tributos. No último ano, sete empresas que iríamos assessorar não entraram no Brasil", diz Rejiane Prado, sócia do escritório Emerenciano, Baggio e Associados.

Dois negócios para os quais o escritório de Rejiane prestava serviços tiraram o parque industrial do Brasil.

"Elas [empresas] acharam mais barato fazer o produto fora e importar depois."

O presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Olenike, acredita que a desoneração tributária sem aumento da base de cálculo e sem a criação de novos tributos pode ser feita aos poucos.

Para compensar a eventual perda de arrecadação, os cofres públicos poderão contar com impostos recolhidos por empresas que sairão da informalidade e com investimentos estrangeiros que, segundo ele, devem aumentar consideravelmente.

COMPLEXO E DELICADO

A cobrança dos tributos no Brasil é delicada porque não garante segurança jurídica às empresas. Um mesmo fato gerador pode ser tributado pela União, pelo Estado e pelo município ao mesmo tempo.

O professor de direito tributário da PUC Fábio Soares de Melo considera o sistema complexo porque as "obrigações de apuração que seriam do fisco têm sido transferidas para o contribuinte".

A instabilidade da legislação permite que tributos sejam aumentados de um dia para o outro, o que gera incerteza no investidor. Cerca de 30 normas tributárias são editadas por dia no país.

"O sistema tributário brasileiro tem problemas como todos do mundo. A Constituição de 1988 é muito analítica, entra em muitos pormenores e confunde regras como se fossem princípios", diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal.

Outra marca da tributação empresarial é o recolhimento de impostos sobre o faturamento, e não sobre o lucro.

"As empresas pagam por ano R$ 14,7 bilhões em juros pelo buraco entre o pagamento de tributos e o recebimento de vendas", diz José Ricardo Roriz, diretor da Fiesp.

"O produto brasileiro perde competitividade com produtos menos taxados", afirma o dirigente industrial.

OUTRO LADO

O secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, discorda da avaliação de que o Brasil possui o pior sistema tributário da América Latina, mas afirma que são necessárias melhorias.

Diz estar "promovendo simplificações e desonerações tributárias, para ampliar a competitividade da indústria nacional, além de incentivos aos investimentos e às regularizações de empresas".

Cita ainda "a desoneração paulatina da folha de pagamento".(ANA KREPP)