Padarias e confeitarias debatem Lei Geral
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Mesa-redonda esclarece setor sobre regras tributárias da nova legislação
Da ASN/RS
São parceiros do Sebrae gaúcho no Comitê de Desenvolvimento de Padarias e Confeitarias (Codepan) – órgão gestor do projeto de desenvolvimento setorial – o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Estado (Sindipan), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Sindicato da Indústria do Trigo do Rio Grande do Sul (Sinditrigo).
De acordo com gestor do Projeto de Desenvolvimento Setorial da Panificação e Padaria do Sebrae/RS, Roger Klafke, "essa é uma das ações prioritárias para a entidade. As mesas-redondas ocorrem desde o mês de maio, enfocando temas escolhidos pelos empresários do Codepan da Região Metropolitana, com assuntos relevantes ao setor pela necessidade de um maior conhecimento e qualificação empresarial".
Já foram apresentadas, em abril, questões como a prevenção em relação a reclamatórias trabalhistas, durante o 3º Seminário de Desenvolvimento da Panificação Gaúcha. Depois, os empresários do setor solicitaram uma nova palestra sobre o assunto, o que ocorreu no mês seguinte. Na mesa-redonda de julho, será abordado o tema eficiência energética. Em agosto, estarão em pauta questões referentes a regulamentações do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Conforme o técnico do Sebrae/RS Lourenço Mayer da Silva Neto, responsável por apresentar as informações no encontro desta quarta, "serão 50 minutos de explanação sobre benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para o setor, simplificação das relações trabalhistas, facilidade em relação à obtenção de crédito com a desburocratização e o estímulo à inovação tecnológica".
Silva Neto salienta que, com a Lei Geral, 20% dos recursos federais recebidos pelas entidades que trabalham com tecnologia deverão ser destinados ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas. Após a explanação de Silva Neto, os participantes poderão apresentar dúvidas. Também haverá a distribuição da cartilha sobre a Lei Geral, produzida pelo Sebrae Nacional.
De acordo com Silva Neto, a Lei Geral deverá ser "extremamente benéfica para o setor". No Estado, as regras tributárias da Lei Geral, que unifica oito impostos (o chamado Simples Nacional) não deverão prejudicar os benefícios oferecidos pelo Simples Gaúcho.
Atualmente, micro e pequenas empresas do Rio Grande do Sul recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servidos (ICMS) de forma diferenciada, com alíquotas variando entre 2% e 4% de acordo com a receita bruta mensal. Empresas com faturamento mensal até R$ 20.376,09 estão isentas do tributo. Na semana passada, a governadora Yeda Crusius assegurou que as alíquotas e a isenção serão mantidas depois de 1º de julho, quando entram em vigor as regras tributárias da Lei Geral.
Serviço:
Assessoria de Imprensa Sebrae/RS –
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