Pacote de combate ao desemprego libera R$ 65 bi para empresas e cria agência de trabalho

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Projeto em gestação no Ministério da Economia atua em ao menos dez frentes

BRASÍLIA

O pacote de combate ao desemprego em estudo pelo governo prevê medidas em ao menos dez frentes.

Em uma delas, está prevista a liberação de até R$ 65 bilhões para capital de giro de empresas. Em outra, a ideia é criar uma espécie de rede de “agências de trabalho” privadas.

As propostas estão na mesa do ministro Paulo Guedes (Economia) e já foram apresentadas para um grupo seleto de empresários e banqueiros. Guedes ainda precisa dar o aval às sugestões de alguns de seus secretários.

Para estimular a atividade empresarial, a equipe econômica estuda uma mudança numa regra da Justiça do Trabalho, onde estão parados R$ 65 bilhões na forma de depósitos recursais –valor em juízo para poder recorrer de sentença trabalhista.

Desde 2017, a reforma trabalhista permitiu que seja apresentado um seguro como garantia, em vez do depósito em dinheiro, que compromete os limites de crédito das companhias. Mas isso não vale para processos anteriores à medida.

Por isso, uma das sugestões é aplicar a mesma norma para o estoque e liberar esses recursos para as empresas.

O time de Guedes quer também incentivos para a qualificação de desempregados e trabalhadores autônomos.

Guedes vai reunir a equipe para decidir sobre qual será a versão final do pacote de estímulo ao emprego e a data para lançar as medidas. Além disso, a equipe econômica quer criar um grupo técnico para acompanhar o andamento dos projeto e traçar metas.

O QUE TRAZ O PACOTE PARA GERAR EMPREGOS E EVITAR DEMISSÕES

Liberação de recursos para empresas

Há estoque de R$ 65 bilhões de depósitos recursais – valor em juízo para poder recorrer de sentença trabalhista; Proposta é substituir recursos retidos por seguros e liberar o dinheiro para capital de giro

Parceria com agências de emprego

Parceiro público ou privado poderá ajudar um desempregado a se recolocar no mercado; Em troca, fica com metade do valor do seguro-desemprego que o beneficiário receberia

Criação do Emprega+

Novo programa daria “voucher” para que desempregado se qualifique; Pela projeção do governo, 4,4 milhões de cidadãos podem ser treinados em quatro anos

Estímulo à qualificação

Estabelece compensação de parte do PIS/Pasep para empresa que investir no empregado; Qualificação para desempregados e autônomos contaria com recursos do Sistema S ou de filantrópicas de educação

Instituição do programa Emprego verde e amarelo

Prevê desoneração da folha de pagamento e redução de 50% no FGTS para empresa que contratar jovem ou profissional desempregado há mais de dois anos; Pode ser bancada com 10% de recursos do Sistema S e ajustes na renúncia fiscal do governos

Reformulação do MEI

Prevê criação de novas faixas, diferentes limites de renda e de contribuição para ampliar a formalização; Número de empregados permitido para o MEI passa de um para dois

Reconfiguração do Sine

O sistema sofreria redução de postos físicos, com perspectiva de privatização; Hoje, apenas 3,13% das admissões formais ocorre via Sine

Criação do programa CERTSimples

Novo tipo de serviço promoveria transparência de informações sobre micro e pequenas empresas para bancos; A perspectiva é que ocorra redução dos spreads em créditos para esse grupo

Redução de aposentadorias por invalidez

A proposta é reabilitar beneficiários em condições de atuar em outra atividade, como serviços em escritórios; Prevê também reabilitação profissional de usuários de drogas

Ampliação de microcrédito

Elevação da oferta de crédito em comunidades, sem comprovação de renda e educação financeira baixa; Seriam usados R$ 10 bilhões do Banco do Nordeste, cuja bem-sucedida metodologia seria ampliada para o país

Para viabilizar o projeto em tempo de aperto no Orçamento, podem ser usados recursos do Sistema S –que reúne instituições empresariais voltadas à capacitação e que recebem recursos públicos– e de entidades filantrópicas de educação.

Ainda na área de qualificação, o plano prevê incentivos fiscais para a empresa que investir no aprimoramento dos empregados.

Está em avaliação uma compensação de parte do PIS/Pasep, que seria maior no caso de trabalhador contratado por menos de um ano. O objetivo é aumentar a produtividade e reter os empregos no país.

Outra medida em estudo envolve parcerias para que empresas privadas passem a atuar como uma espécie de agência de trabalho.

Se uma empresa de recursos humanos, por exemplo, conseguir emprego para quem está recebendo seguro-desemprego, terá um prêmio: parte restante que a pessoa teria direito. Provavelmente, metade.
Prefeituras também poderiam participar do programa.

Com isso, é esperada uma redução nos gastos com seguro-desemprego, estimados em R$ 41 bilhões para 2020.

Também foi sugerido ao ministro uma reformulação do Sine (Sistema Nacional de Emprego) ou até mesmo a privatização do órgão. Ala da equipe econômica avalia que o sistema, criado em 1975, é antigo, baseado em estrutura física e cara.

Segundo dados do governo, hoje, apenas 3,13% das contratações formais no país são realizadas pelo Sine, que tem atuado em qualificação e intermediação de empresas e trabalhadores.

Uma das principais propostas para estimular a criação de vagas prevê a redução de tributos para empresas que contratarem jovens para o primeiro emprego ou profissionais de qualquer idade desempregados há mais de dois anos.

Os benefícios podem ser: desoneração da folha de pagamentos (parcela patronal para o INSS), isenção de contribuições para Sistema S e redução no valor pago para o FGTS (Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço). Essa vantagem para o empresário deve ser temporária, talvez pelos seis primeiros meses de contrato.

Se o empregado for demitido antes do período a ser determinado pelo governo, a empresa terá que pagar os tributos que foram descontados.

A equipe econômica estuda usar recursos do Sistema S para bancar esses novos contratos, que vêm sendo chamados de Emprego Verde e Amarelo. Outra forma de financiar a ideia é fazer ajustes nas renúncias fiscais –perder de arrecadação para estimular algum setor da economia.

Ao apresentar a proposta para alguns empresários, o governo fez questão de ressaltar que todos os direitos do trabalhador estão garantidos nessas contratações.

Patrocinado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, o programa Emprega+ também tem foco na qualificação e criação de empregos, mas envolve, entre outras medidas, a criação de um “voucher” (tipo de título que funciona como um vale).

Os vales seriam distribuídos para que as pessoas possam fazer cursos e voltar ao mercado de trabalho. O orçamento estimado para a iniciativa é de R$ 8 bilhões em quatro anos, e a expectativa é atender a 4,4 milhões de desempregados.

O governo também estuda reestruturar o sistema do MEI (Microempreendedor Individual), programa que formaliza os negócios de micro e pequenos empreendedores. Atualmente, o teto anual de faturamento para se enquadrar como MEI é de R$ 81 mil.

Diferentes faixas de rende e de contribuição podem ser criadas dentro do programa. A ideia é ampliar a inclusão previdenciária e a formalização.

O projeto também permitirá a ampliação do número de empregados para o MEI. Hoje a lei permite apenas a contração de um funcionário —e somente 3% dos cadastrados no programa possuem empregados. Mas se espera que, com estímulo, novas vagas possam ser criadas por microempreendedores. Assim, a proposta é permitir a contração de dois.

Em outra frente, a equipe de Guedes avalia a criação de um programa chamado CERTSimples, voltado para reduzir a taxa de juros nos créditos para micro e pequenas empresas.

Isso poderia ser feito, segundo o governo, aumentando a transparência de informações sobre os empreendimentos para os bancos.

Ainda na área bancária, o time de Guedes analisa uma medida para ampliar a oferta de crédito, liberando R$ 10 bilhões de recursos próprios do Banco do Nordeste.

A proposta envolve oferecer o serviço para comunidades, para pessoas sem comprovação de renda e sem garantias.

Esse modelo vem sendo adotado com sucesso pelo Banco do Nordeste e poderia ser ampliado para todo o país.

Outra medida busca reabilitar quem está recebendo aposentadoria por invalidez e tem condições de atuar em outro setor. Essa proposta foi publicada pela Folha em abril.

Aproximadamente 18% das aposentadorias no Brasil são por invalidez. Mas o governo entende que uma parcela dessas pessoas pode ser qualificada para trabalhar em outra atividade.

Atualmente, a taxa de reabilitação é de 1% a cada ano. Por isso, a ideia é fazer um plano para tornar essa medida mais efetiva e ajudar no ajuste de contas da Previdência.

O governo também estuda um modelo para reabilitação profissional de usuários de drogas.