O presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), advertiu que só senta à mesa para negociar com o governo a prorrogação da CPMF mediante a redução da alíquota do tributo, que é de 0,38%. "E quem tem de propor a redução é o governo se deseja aprovar no Senado.
Qualquer discussão com a oposição tem que começar pela alteração da alíquota. Não vamos aceitar uma prorrogação pura e simples, como foi aprovada na Câmara", afirmou Jereissati.
Na próxima terça-feira, o líder do DEM, senador José Agripino (RN), reunirá a bancada para discutir a CPMF. A oposição recebeu com irritação as declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o governo terá de compensar com outros impostos e cortar investimentos caso a CPMF não seja aprovada no Senado. "Que mexa em impostos", reagiu Jereissati. "Não aceitamos chantagem", emendou Agripino. O governo não quer mudar o texto no Senado, pois qualquer alteração terá de ser submetida novamente à Câmara, impedindo a cobrança do tributo a partir de janeiro de 2008.
É justamente no DEM que o governo tentará ampliar os votos para aprovar a CPMF. Só com o troca-troca partidário, o Planalto terá três votos de senadores do DEM que ingressaram em partidos da base aliada e, portanto, estarão agora alinhados ao governo. São os casos de Edison Lobão (MA), que se transferiu para o PMDB; Cesar Borges, que se filiou ao PR; e Romeu Tuma, que migrou para o PTB.
O PSDB, segundo Jereissati, não se contenta com a simples citação na emenda de dispositivo estabelecendo que a redução da alíquota seja feita por projeto de lei até 0,20%, o percentual destinado à saúde, como justifica Jucá para abrir as negociações. "Isso não satisfaz", reagiu o tucano.
Os principais líderes do PSDB e do DEM são unânimes em afirmar que o clima de tensão e confronto causado pela insistência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em permanecer no cargo de presidente da Casa atrapalha, sim, a votação da proposta no Plenário e as negociações.
Mantega ameaça elevar impostos se contribuição não passar
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acenou com a possibilidade de o governo ter de elevar a alíquota de outros tributos caso o Senado não aprove a tempo de entrar em vigor em 2008 a proposta de prorrogação da vigência da CPMF até 2011. "Provavelmente, eu vou ter até que criar outros tributos para compensar a CPMF, o que não é bom", disse Mantega, ao chegar ao ministério.
Questionado sobre os tributos que poderiam ser criados, ele esclareceu que, na realidade, estava falando de elevação de alíquotas de tributos já existentes. Segundo o ministro, o governo tem como aumentar a alíquota de alguns impostos sem a necessidade de alteração em leis pelo Congresso Nacional. Mantega citou especificamente o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto de Exportação.
"Temos vários tributos que eu não gostaria de usar, porque são piores do que a CPMF", disse. O ministro afirmou que não há plano B desenhado pelo governo para a eventualidade de a contribuição não ser aprovada a tempo pelo Senado. "Não tem plano B. É aprova ou não aprova. Se não aprovar, o plano B será fazer cortes muito importantes, no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dos recursos destinados aos estados. Vamos ter que virar de ponta cabeça o Orçamento de 2008, com prejuízo para todos", afirmou.
Mantega insistiu na avaliação de que, caso a CPMF não seja aprovada, isso terá repercussões negativas para os estados dos senadores que votarão a proposta de emenda constitucional. "Vai repercutir nos estados de cada senador que vai votar a emenda."
Nesta quinta-feira, o ministro e o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Walfrido dos Mares Guia, estarão no Senado, às 10h30min, para uma visita ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marco Maciel (DEM-PE).
Este será o primeiro movimento do governo para iniciar as negociações em torno da emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A emenda, aprovada na Câmara, chegou nesta quarta-feira ao Senado.
Aumento estaria na contramão da conjuntura
Tributos como os Impostos sobre Operações Financeiras (IOF), de Exportação (IE), de Importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI) podem ser elevados por decreto, sem a necessidade de mudança na legislação pelo Congresso, como exige o de Renda (IR) e as Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Mas uma elevação de tributos agora estaria na contramão do momento econômico atual. Aumentar o IOF, por exemplo, prejudicaria a expansão do crédito.
A cobrança do IE – usado apenas para fins regulatórios – também não faria sentido com empresas exportadoras que sentem os efeitos da taxa de câmbio menos competitiva.
