OAB quer rapidez em PL que inclui advocacia no Simples
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Consultor Jurídico
Com o objetivo de agilizar a tramitação do projeto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), requerimento para desapensar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 105 de 2011, que insere a advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional, das outras propostas sobre o tema também em tramitação na Casa.
A solicitação atende a um pedido feito pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho ao senador.
Segundo explicou Marcus Vinicius, a inserção dos escritórios de advocacia no Simples já tem o apoio do Governo Federal, que entende a medida como essencial para retirar da informalidade um grande número de advogados e, assim, aumentar a arrecadação.
“A tramitação do PLS 105, que trata especificamente da advocacia, ficou prejudicada, uma vez que não há acordo em relação à inserção de outras categorias no Simples, por isso, a discussão sobre o nosso projeto precisa ser apartada”, explicou o presidente da OAB.
Atualmente, o PLS 105/2011 tramita em conjunto com outros sete Projetos de Lei do Senado. Todas as propostas alteram a Lei Complementar 123 de 2006 para acrescentar outras atividades de prestação de serviços ao Simples. As matérias já foram aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Educação (CE) do Senado e, hoje, encontram-se na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), tendo o senador Gim Argello (PTB-DF) como relator.
Também participaram da audiência com Ciro Nogueira o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal, Eduardo Pugliesi; o presidente da Seccional da OAB de Alagoas, Thiago Bomfim; a presidente e a vice-presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB do Rio de Janeiro, Gisela Dantas e Georgiana Nóbrega Farias. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
