O perde-ganha do não à CPMF
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O "dinheiro de ninguém" da CPMF passará a ter um destino de muito maior produtividade, com as famílias e as empresas
FEITAS AS contas, aparece o quadro que já tinha ficado claro para muitos: com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), perde o governo -só a curtíssimo prazo e muito menos do que alardeava-, mas ganha a sociedade, imensamente. O movimento contra a prorrogação, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu a "sonegadores", partiu justamente dos setores que mais recolhem a CPMF (portanto, não sonegam nada) e depois transferem o tributo ao contribuinte final: o povo. Empresários e produtores naturalmente transferiam o ônus final da CPMF para os contribuintes invisíveis, o cidadão que entra na loja ou no supermercado e não vê o tributo embutido no preço da sua compra.
Com a extinção da CPMF, o ganho da sociedade não é só financeiro, mas institucional. Ao contrário do que reverberou o governo no auge da disputa, os milhões de indivíduos que se mobilizaram para pressionar o Congresso contra a CPMF não são um "bando de irresponsáveis". Irresponsável foi o governo por contar com o tributo provisório para financiar despesa permanente, logo com a saúde. Agora é preciso fazer aprovar a emenda 29, da saúde, essa, sim, fonte permanente e estável para o financiamento do SUS. A era da improvisação e do assalto ao bolso do contribuinte parece estar acabando. Essa é a melhor notícia que a sociedade poderia dar a si mesma com um recado claro ao governo, sobre os limites do poder de tributar.
Deu-se um "basta" à estrutura fiscal de fancaria que impede o Brasil de se tornar um país normal em termos tributários e de controle de gastos públicos. O país avançou. É pura ignorância a afirmação circulada, atribuindo ao fim da CPMF o risco de adiamento do "grau de investimento", a ser concedido pelas agências de risco norte-americanas ao Brasil. O país arrecadará em 2008, como decorrência dos 5,5% de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), um acréscimo não previsto de receita fiscal, da ordem R$ 20 bilhões, mais da metade da arrecadação da CPMF perdida. Outra recuperação fiscal fundamental é a que o governo terá quando deixar de pagar a CPMF embutida nos juros de sua imensa dívida pública, algo na faixa de R$ 10 bilhões. Os últimos R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões de recuperação provirão facilmente de remanejamentos de verbas e pela redução de desperdícios catastróficos, num governo que elevou seus gastos em quase R$ 200 bilhões, cinco vezes o valor da CPMF.
O final da história é mais interessante. O "dinheiro de ninguém" da CPMF passará a ter um destino de muito maior produtividade, pois os bilhões do tributo serão despendidos pelas famílias e pelas empresas. Isso significará mais crescimento e mais empregos. O erro palmar do argumento pró-CPMF sempre foi esse: achar que o tributo cria alguma riqueza adicional. Não! A CPMF, ou qualquer outro tributo, é parte da riqueza já criada no setor privado, que o governo confisca para os cofres públicos, reduzindo o bem-estar geral. É o povo que gera riqueza. Também é o povo, não o governo, quem sabe o que mais lhe convém. É o povo, não o governo, o fiel da democracia e da alternância do poder.
Portanto deveriam ter mais vergonha e responsabilidade os que, no dia seguinte a uma pequena revolução silenciosa como essa, da queda da CPMF, pretendem, desde logo, recriar ou elevar tributos, no tapetão execrável da política de conchavos.
PAULO RABELLO DE CASTRO, 58, doutor em economia pela Universidade de Chicago (EUA), é vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating, classificadora de riscos. Preside também a RC Consultores, consultoria econômica, e o Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomercio SP. Escreve às quartas-feiras, a cada 15 dias, nesta coluna.
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