O Leão está solto na área rural
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A evasão fiscal do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) pode estar com os dias contados. Em abril, um decreto federal criou o Comitê Gestor do ITR com o objetivo de definir regras para a fiscalização e cobrança do tributo. A principal novidade é que os fiscais das prefeituras passarão a averigüar com lupa se os dados informados nas declarações entregues pelos contribuintes correspondem à realidade da propriedade rural. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que, se bem fiscalizado, o imposto pode ter um incremento de 600% na arrecadação. No ano passado, entraram R$ 379 milhões nos cofres da União.
O Comitê Gestor foi criado pelo Decreto nº 6.433/08 e inspirado no modelo adotado para regulamentar o Supersimples. Reúne representantes da CNM, Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e Receita Federal. Na prática, o órgão nasceu para solucionar uma disputa entre os prefeitos e a Receita Federal. E também como resposta às críticas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a demora de cinco anos para fazer valer a Emenda Constitucional nº 42, aprovada em 2003, que delegou aos municípios interessados a fiscalização e cobrança do imposto, dando-lhes o direito de ficar com 100% da arrecadação.
"A Receita concentra seu poder de fiscalização nos tributos mais importantes. Não é o caso do ITR, que tem função extra-fiscal", diz o consultor jurídico da CNM, Luiz Eduardo Júnior, um dos integrantes do Comitê Gestor. Ele diz que os municípios, por conhecerem melhor a realidade local, possuem muito mais condições para fiscalizar e cobrar o tributo.
Na primeira reunião do Comitê, um dos assuntos discutidos foi a necessidade de os municípios terem acesso à base de dados da Receita Federal, o que poderá ser feito por meio da internet. Só de posse das declarações do imposto será possível iniciar efetivamente a fiscalização e intimar os contribuintes, caso fique constatada alguma irregularidade. "Além de incrementar a arrecadação do imposto, a fiscalização vai levar a uma revisão da situação fundiária no Brasil", acredita o advogado.
As alíquotas do ITR variam de 0,03% a 20%, de acordo com a área total e o grau de utilização da propriedade. Quanto mais produtiva, menor o imposto a ser pago. Para fugir da tributação maior, muitos contribuintes, segundo o advogado, informam à Receita um grau de utilização próximo a 80%, faixa que engloba as alíquotas mais baixas. Outra estratégia para burlar o fisco é informar que a propriedade possui uma reserva legal. "A maioria dos sítios de recreação paga em média R$ 12 por ano de imposto", diz o advogado. A Receita Federal foi procurada mas não quis comentar o assunto. No ano passado, o fisco recebeu 5,1 milhões de declarações desse imposto.
