Número de empresas inativas supera 4 milhões no Brasil

Especialistas ouvidos pelo DCI, entretanto, estimam que o total de companhias inativas possa chegar a 4 milhões, quase o mesmo número de empresas atualmente em atividade e 18 vezes superior à quantidade de empresas fora de operação, segundo alegação da Receita. Em 2004, havia 3.079.800 pessoas jurídicas ativas e 3.200.000 inativas.

Para o tributarista Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o governo perde em arrecadação com a existência dessas empresas. "Elas não representam nenhum prejuízo para a economia porque não têm movimentação financeira, mas também não pagam tributos, e, na maioria dos casos, estão em dívida com a Receita", comenta Amaral.

Em 2007, a arrecadação do IRPJ chegou a R$ 71,3 bilhões, crescimento de 20,64% sobre o do ano anterior, quando as empresas recolheram R$ 59,1 bilhões.

Levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com amostras de empresas e juntas comerciais em todo o País indica que 49,9% das empresas encerram suas atividades antes de completar dois anos de existência; 56,4% conseguem se manter no mercado por até três anos, enquanto 59,9% fecham suas portas em quatro anos de atividades. O principal motivo para as empresas se tornarem inativas, segundo os próprios empreendedores ouvidos pelo Sebrae, são falta de capital de giro, elevada carga tributária e falta de clientes.

Os especialistas, no entanto, culpam a burocracia como principal fator que leva uma empresa a fechar as portas. "O problema é que os empresários, na maior parte, simplesmente abandonam a empresa sem efetuar o encerramento em virtude da imensa burocracia", informa o tributarista Alexandre Gaiofato de Souza, do escritório Gaiofato Advogados. "É mais difícil fechar uma empresa do que abrir", emenda Alfredo Reis, professor da Brazilian Business School (BBS).

Reis critica o governo. "O fato de as empresas ainda estarem abertas e inoperantes se deve realmente à ineficiência do Estado. Na Holanda é possível fechar um negócio no mesmo dia em que se dá entrada. No Brasil pode levar até três anos."

Assim como as empresas em atividade declaram o IRPJ, as inativas devem fornecer à Receita uma declaração negativa, na qual se registra movimentação financeira zero. Por conta de débitos, muitos empresários acabam deixando de lado esse procedimento, complicando ainda mais o processo de encerramento, cujo balanço final deve mostrar que a empresa não possui nenhum débito tributário.

"Hoje, a Receita exige muito mais informações do que há quatro anos, o que implica um maior aparato de gente, um custo maior com que as empresas têm de arcar. Em função disso, muitos empresários preferem deixar a empresa inativa e abrir outra, em nome de terceiros. Ou seja, o número crescente de inativas significa que novas empresas também estão sendo criadas", avalia Tiziane Machado, tributarista da Machado Advogados e Consultores Associados.

José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), lembra que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada em dezembro de 2006, conta com um mecanismo que pode ajudar a diminuir a burocracia para o encerramento dos negócios de pequeno porte.

"Pela Lei, a empresa que deixou de operar e entregou a declaração de movimentação de renda sem movimento poderá encerrar suas atividades automaticamente com apresentação apenas das declarações", comenta. Chapina acrescenta que, neste caso, se houver débitos os sócios responderão solidariamente.