Novo sistema online vai unificar cartórios de todo o Brasil; veja o que muda

Canaltech

Por Claudio Yuge

O Brasil estreia na próxima semana um serviço que pode desburocratizar e agilizar processos, para facilitar a vida de muita gente: o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), ou “cartório online”, entra em vigor a partir da próxima terça-feira (31).

Os serviços de registros públicos de forma remota e digital já é oferecido por vários cartórios em território nacional, contudo, a plataforma oficial do governo vai oferecer um sistema online unificado de todos os ofícios do país de maneira padronizada.

Isso será possível graças à Lei nº 14.382/2022, que mantém o Serp como uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, a partir de um fundo custeado pelos próprios cartórios. Dessa forma, os usuários poderão acessar informações de qualquer ofício brasileiro em uma só plataforma, pois a adesão dos estabelecimentos regulados pela Lei de Registros Públicos é obrigatória.

Confira as principais mudanças no cartório online:

• Prazos menores: atualmente, o registro de títulos, em geral, ou a apresentação das pendências por oficiais acontecem em até 30 dias corridos. Com a novidade, esse prazo deve diminuir para até 10 dias úteis;
• Novo sistema para bens e imóveis: o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) estreia junto com o Serp, e ele vai permitir que os usuários possam consultar impostos devidos ou outras restrições, a partir de um levantamento de imóveis associados a determinado CPF ou CNPJ;
• Recepção e envio de documentos eletrônicos: os usuários vão poder obter certidões de outras praças, a partir da recepção e envio de documentos e de títulos em formato eletrônico, com a possibilidade de expedição de certidões e informações, mediante assinatura eletrônica avançada ou qualificada;
• Agilidade na oficialização de matrimônio: o processo para tornar o “casamento em cartório” oficial poderá ser feito de maneira remota, com a celebração realizada por meio de videoconferência. O tempo entre o registro da documentação e a habilitação do casal, que atualmente leva até 15 dias, poderá ser realizado em até cinco dias;
• Conversão da união estável mais fácil: o requerimento para união estável não dependerá mais de documentos que formalizem o pedido ou de pareceres judiciais;
• Exceções: somente dois tipos de cartórios que ficam de fora do Serp, os de notas, que emitem escrituras, procurações e testamentos, reconhecimento de firma e autenticação de cópias, entre outros documentos; e os de protesto, que protocola documentos referentes a dívidas. Ambos já contam com sistemas digitais próprios.

Fonte: CNN