Novo rastreamento a partir do segundo semestre
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Nesse primeiro momento, em que a medida é tratada como um projeto-piloto, o monitoramento será voltado ao setor de combustíveis e de cigarro.
A Receita Federal do Brasil (RFB) e os fiscos estaduais pretendem iniciar, a partir do segundo semestre, testes com tecnologias de rastreamento que permitirão monitorar o trânsito de mercadorias de suas origens aos destinos. Nesse primeiro momento, em que a medida é tratada como um projeto-piloto, o monitoramento será voltado ao setor de combustíveis e de cigarro. Nesse período, a adesão das empresas ao projeto será espontânea. Mas em dois anos a previsão é que ela passe a ser obrigatória, seguindo um cronograma de adesão aos moldes do visto para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A proposta vinha sendo debatida há pelo menos cinco anos pelas Fazendas estaduais, porém, sua oficialização aconteceu agora, com a liberação de recursos por parte do Ministério da Ciência e Tecnologia, intermediados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O aporte conseguido foi de R$ 20 milhões, voltados a testes de viabilidade.
O objetivo é implantar dispositivos de rastreamento diretamente nos produtos transportados. Dessa maneira, o deslocamento dos bens poderá ser acompanhado ao longo de toda a cadeia, chegando ao consumidor final, durante todo o seu ciclo de vida.
As informações constantes nos dispositivos serão lidas instantaneamente em pontos de monitoramento instalados em vias e postos fiscais. Os dados captados, então, serão recebidos por operadores autorizados e validados, em tempo real, nos fiscos envolvidos e no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Interessados – A inclusão dos dispositivos de monitoramento pelas companhias entraria no hall das obrigações acessórias. Para tanto, antes a medida precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os fiscos estaduais são os maiores interessados na medida. "A ideia é que, por meio de mecanismos de controle, a lei seja cumprida", afirmou Eudaldo Almeida de Jesus, auditor fiscal que presidiu o Encontro Nacional dos Auditores Tributários (Encat), ocorrido ontem em São Paulo.
O desenvolvimento das tecnologias envolvidas no sistema de monitoramento de mercadorias envolve os mesmos entes que trabalharam na elaboração da NF-e e do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Entre eles está o Centro de Pesquisas Avançadas Wernher Von Braun. O diretor da instituição, Dario Thober, diz que o objetivo final é que todos esses sistemas se integrem. "O monitoramento instantâneo da carga é uma extensão da Nota Fiscal Eletrônica. Com ele, o fisco poderá dar mais agilidade ao trâmite fiscal, com consequências positivas a toda a cadeia de distribuição", argumenta Thober.
