Nova regra de contabilidade deve evitar queda de lucro das elétricas

Aline Cury Zampieri-AE

As distribuidoras de energia elétrica receberam com alívio mais uma proposta de mudança nas regras internacionais de contabilidade. No final de julho, o International Accounting Standard Board (Iasb), fundação com sede em Londres responsável por elaborar normas contábeis, colocou em audiência pública uma sugestão que impedirá reduções drásticas em patrimônios e lucros e evitará volatilidade nos balanços.

O Iasb recebe, até 20 de novembro, comentários sobre a contabilização de ativos e passivos regulatórios. Na prática, passará a permitir que esses números continuem sendo registrados como são atualmente pelas empresas brasileiras, sem que estas tenham a necessidade de baixar os valores, que passariam para o resultado. Há, no entanto, algumas diferenças, segundo lembra o sócio da KPMG José Luiz Carvalho. A proposta pressupõe, por exemplo, a avaliação dos ativos e passivos regulatórios a valor justo. No Brasil, essa contabilização ainda é feita a custo, diz.

"O projeto, se aprovado, evitará uma potencial redução em patrimônios e resultados", afirma. Ele lembra, no entanto, que haverá muita discussão antes da aprovação pelo Iasb, já que a constituição de ativos regulatórios entra em conflito com alguns conceitos de ativo das regras internacionais.

Quando o Brasil decidiu fazer a convergência das normas de contabilidade brasileiras para as internacionais, a indústria de energia se deparou com uma situação difícil. As variações dos custos não gerenciáveis pelas companhias (Parcela A das tarifas de energia) não se qualificavam como ativo de acordo com a estrutura conceitual básica do IFRS (International Financial Reporting Standards) e, portanto, não existia um pronunciamento técnico equivalente ao americano ou brasileiro que sustentaria o registro de tais ativos.

Entre os argumentos do IFRS para a desqualificação está o fato de não haver um devedor individualizado para a cobrança desse valor. "Vai haver um bom debate sobre isso. A regra atual também não permite, por exemplo, o uso de estimativas futuras de custos e receitas do setor. Há diferenças", complementa Carvalho.

"Os valores envolvidos são significativos para as empresas do setor", contou à Agência Estado o diretor técnico da Associação Brasileira dos Contadores do Setor de Energia Elétrica (Abraconee), Leonardo George de Magalhães. Ele também é Superintendente de Controladoria da Cemig. De acordo com o executivo, só na companhia mineira os ativos regulatórios somam R$ 1 bilhão atualmente. No passado, chegaram a R$ 4 bilhões.

Iara Pasian, sócia da área de auditoria da Deloitte, conta que a criação dos ativos e passivos regulatórios começou a ser discutida no Brasil com o racionamento de energia, em 2001. Os ativos e passivos regulatórios englobam as variações acumuladas mensalmente positivas (ativas) e negativas (passivas) entre custos específicos não gerenciáveis pelas distribuidoras e os custos estabelecidos no último reajuste tarifário anual.

Com o racionamento, o programa estabelecido pelo governo federal de junho de 2001 a fevereiro de 2002 estabeleceu a redução do consumo de energia em aproximadamente 20% para os Estados incluídos obrigatoriamente naquele programa. Esse fato levou a uma redução da receita das distribuidoras em porcentual equivalente a 20%, mas o custo fixo da infraestrutura dessas companhias não foi reduzido. Além disso, as distribuidoras já vinham pleiteando recuperação da perda financeira pelo não repasse às tarifas das variações mensais dos custos não gerenciáveis pela empresa (parcela A) devido a diversos fatores macroeconômicos (mudança da política cambial) e de regulamentação.

Após muitas discussões e negociações entre o governo, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e empresas de distribuição e de geração de energia, foi assinado o Acordo Geral do Setor Elétrico, que garantiu o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e a resolução de diversos pleitos na Aneel. Esse acordo serviu de base para a edição de uma Medida Provisória em dezembro de 2001, que foi transformada em Lei em abril de 2002.

As negociações resultaram em algumas medidas, com a possibilidade de registros dos ativos e passivos regulatórios, passando para o patrimônio contas que estariam no resultado, como receitas e despesas. Permitiu-se o registro como ativo regulatório, a ser repassado às tarifas através do mecanismo da Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE), das variações dos custos não gerenciáveis (compra de energia, encargos setoriais e de transmissão) pelas distribuidoras entre janeiro e 25 de outubro de 2001.

Foi também criada de forma permanente a conta de CVA (ativo ou passivo regulatório) que registra e acumula as variações dos custos não gerenciáveis pelas empresas distribuidoras e que tem repasse automático por meio de reajustes anuais de tarifas. Também foi possível registrar ativo regulatório decorrente da perda de margem das distribuidoras durante a vigência do programa de racionamento e repassada às tarifas através do mecanismo da RTE.

Com base no Acordo Geral do Setor Elétrico, no início de 2002, a Aneel, com apoio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), emitiu uma resolução contábil criando a contabilidade de ativos e passivos regulatórios, amparada pela experiência americana (regra FAS 71) sobre este tipo de contabilidade para atividades reguladas.

Magalhães, da Abraconee, diz que a modalidade antiga do IFRS (ainda em vigor) traz volatilidade para os balanços. Um exemplo é uma empresa que tem custos previstos de R$ 1 bilhão e, no decorrer do ano, enfrenta uma alta do dólar que faz seus custos subirem para R$ 1,5 bilhão. Pelas regras brasileiras, esse gasto extra não transita pelo resultado porque esse valor será recebido no próximo ajuste de tarifa. Pelo modelo ainda em vigor do IFRS (oposto ao da proposta), essa perda teria de transitar pelo resultado como despesa. O executivo diz que a Abraconee começou a estudar a proposta do Iasb e fará sugestões ao órgão regulador internacional.

"No IFRS atual, se a empresa pagou a mais pela energia, essa conta fica na despesa e essa perda só será recuperada quando os clientes forem faturados", diz Carvalho, da KPMG. Já pelo modelo brasileiro, quando a empresa constitui o ativo ela reduz sua despesa, ao levá-la para este ativo.

De acordo com ele, os países com mecanismos semelhantes ao brasileiro são Estados Unidos e Canadá, sobretudo em função da matriz energética, com grande parte vinda de hidrelétricas. Na Europa, por exemplo, os efeitos dessa mudança serão menores, pois a maioria da energia é térmica, e não há tanta volatilidade.