Nova lei precisa ser entendida para ser colocada em prática

A avaliação é do presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, em entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (10) em Recife (PE). O evento também contou com a participação do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, do superintendente do Sebrae em Pernambuco e o presidente do conselho da Instituição no Estado, Murilo Guerra e Josias Albuquerque, e do presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços (Conempec), José Tarcísio da Silva.

“É preciso falar sobre a Lei Geral para o Zezinho da esquina!”, exemplificou o senador Aldemir Santana. Ele e Paulo Okamotto estão em Pernambuco para divulgar a nova legislação. Nesta tarde, eles participam da primeira mobilização com o objetivo de implantar o Simples Nacional e que recebe o nome de Caravana da Lei Geral. Essa caravana é promovida pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional e tem o objetivo de sensibilizar governos e comunidade sobre a necessidade de regulamentar e colocar a lei em prática.

Na entrevista, o senador explicou a importância da sensibilização lembrando que a lei vale para a União, estados e municípios e engloba tributos federais, estaduais e municipais. Os governos precisam ter a clareza sobre a revolução que ela representa para a vida econômica do País. Um dos exemplos citados foi o reflexo positivo na formalização de negócios. “Acreditamos que, com essa lei, haverá uma grande incorporação de empresas à formalidade que nós e o próprio governo ficaremos surpresos”, afirmou.

Paulo Okamotto também lembrou que a regulamentação e aplicação da Lei Geral depende dos governos. Por isso, os governantes precisam conhecer bem seus benefícios, tanto para as empresas quanto para as administrações públicas. A sua avaliação é que a redução da carga tributária que ela representa resultará aumento da formalidade e geração de mais negócios, “podendo gerar não renúncia de impostos e sim aumento de arrecadação”.

Na parte da manhã, o presidente Okamotto e o superintendente Murilo Guerra reuniram-se com 20 produtores culturais de Olinda. Juntos, eles visitaram a Rede Solidária, integrada por diversas ONG que incentivam ações de trabalho e renda para pessoas carentes.

Adelmir, Okamotto e demais integrantes do Sebrae e da Frente Parlamentar reúnem-se às 16 horas desta quinta-feira, no Palácio do Campo das Princesas, com o governador do Estado, Eduardo Campos. O governador assinará decreto instituindo um comitê gestor estadual para tratar da regulamentação e implantação da Lei Geral em Pernambuco. Trata-se, segundo Okamotto, de exemplo a ser seguido.

Para o superintendente do Sebrae em Pernambuco, a criação do comitê é uma demonstração clara do interesse do governo em “colocar a lei em prática”. Trata-se, avalia, de uma lei “estruturadora da economia brasileira” cujos ganhos serão “maiores do que os que se possam gerar agora de imediato”.

“Agora é hora de trabalhar para colocar a lei para funcionar”, disse o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick Ele lembrou a importância da sensibilização dos governos para que os benefícios da lei cheguem aos empresários.

O líder empresarial José Tarcísio da Silva destacou vários benefícios da lei, especialmente a possibilidade de maior participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais. “Pernambuco importa quase tudo, inclusive carteiras escolares. Se aproveitar o que a lei determina, imaginem o aumento de arrecadação, de emprego formal e distribuição que isso representa”, disse.