NFe Brasil e pelo mundo

Em artigo, Geuma Campos Nascimento contextualiza cenário global

OSped (Sistema Público de Escrituração Digital), que inclui a adoção da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) não é uma criação pioneira do governo brasileiro para facilitar o envio de informações das empresas para a Receita Federal e, desta forma, diminuir ruídos de comunicação entre elas. Países como Espanha e Chile foram alguns que aplicaram antes do Brasil estes procedimentos, se assim podemos chamar.

Aqui, a obrigatoriedade da NFe veio através de alterações da disposição do Protocolo ICMS 10/07, a partir de 1º de abril de 2008, para determinados segmentos da econômica brasileira; e gradativamente vem aumentando as empresas que precisam utilizar esta ferramenta, por meio dos protocolos ICMS 68/2007 e 87/2008. As organizações que não são obrigadas, mas que desejam utilizar, podem implantar a NFe nas suas atividades.

Considerada como a precursora da NFe no mundo, a Espanha deu início a este sistema ainda na década de 1990 e o principal objetivo na época com esta implantação era a redução de custo de emissão de papel. Estima-se, de acordo com a Agência Tributária Espanhola, que a redução de custo girou em torno de 15,7 bilhões de euros. Ou seja, inicialmente, a visão espanhola para a iniciativa era mais voltada à sustentabilidade do que para garantia de recebimento de informações.

Nos mesmos moldes da Espanha, o objetivo do Chile ao aplicar a NF-e, conhecida no país como Factura Eletrônica – desde 2003, foi a redução de gastos. A economia com este projeto, considerando o custo da emissão do papel, segundo o Ministério da Economia do Chile, alcançou 800 milhões de dólares.

O Brasil, para criação deste sistema eletrônico, utilizou como base o modelo chileno, e sabemos que também houve interesse para a redução no custo da emissão de papel, mas a arrecadação de impostos das empresas parece ser o objetivo central. As empresas obrigadas a emitir a NFe participaram de aumento na arrecadação em 36,76% no primeiro semestre de 2009 em comparação ao mesmo período de 2007.

Apenas no estado de São Paulo, a arrecadação do ICMS ano passado teve uma alta de 14,3% em relação a 2007, enquanto o PIB (Produto Interno Bruto) estadual expandiu 6,9% no mesmo ano, de acordo com estudo da Fundação Seade.

O Sped, mas especificamente a NFe, como mencionado anteriormente, não é exclusivo do Brasil e muitos outros países já utilizam estes mesmos recursos para auxiliar algum ponto fragilizado da administração. O importante é considerar as organizações, cedo ou tarde, verão que isso não é apenas uma burocracia governamental, mas sim parte de um processo para tornar o Estado mais eficiente.

Na verdade, todos se beneficiarão com o sistema. Trata-se de uma mudança importante dentre as transformações que a área contábil e fiscal está passando nos últimos anos, e que visa dar mais transparência e evitar ilícitos às operações das empresas e do próprio governo. É de grande importância estas iniciativas pois ajudará o Brasil a dar maiores passos no cenário internacional, em um momento em que estamos melhorando nossa posição de credibilidade lá fora.

*Geuma Campos Nascimento é especialista em controladoria, gestão empresarial, gestão de outsourcing, sócia da Trevisan Outsourcing e professora da Trevisan Escola de Negócios

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