NF-e: adequação inicial para as grandes empresas de MG

Na última terça-feira, o governo estadual, juntamente com a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas), que possui planta em Ipatinga (Vale do Aço) e também participou do projeto-piloto, lançou oficialmente a NF-e no Estado.

Inicialmente, apenas as grandes empresas serão obrigadas a se adequar à NF-e. A migração será realizada por setor. Para 2008, passarão a utilizar a Nota Fiscal eletrônica as empresas dos segmentos de cigarros e combustíveis.

A diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Soraia Naffah, informou que a migração total para o novo sistema, incluindo as empresas de menor porte, deverá ser concluída em cerca de três anos.

De acordo com ela, não há o risco de sobrecarregar o sistema, como aconteceu com a implantação do cadastro sincronizado, que travou a liberação do registro de inscrição estadual para novas empresas e filias.

"Diferentemente do que aconteceu no cadastro sincronizado, quando a migração aconteceu para todos os setores de uma só vez, a NF-e será implantada em setores isolados", disse. Ela ainda frisou que, além das economias com impressão, as empresas também diminuirão os gastos com armazenagem.

Adequação – O vice-presidente de Assuntos Jurídicos e Tributários da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcelo de Souza e Silva, lembrou que a adequação das empresas de pequeno porte, que não utilizam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), precisarão de linhas de financiamento especiais para adquirir computadores.

Além disso, Silva informou que as empresas terão também que gastar com a certificação digital, que gera um custo de R$ 400 por ano. "A tendência é de que o custo da certificação digital reduza quando mais empresas passarem a utilizar o sistema", comentou.

O vice-presidente de Assuntos Jurídicos e Tributários da CDL-BH afirmou ainda que a implantação da NF-e reduzirá de forma significativa a informalidade nas operações de compra de nota fiscal "fria", uma vez que o Fisco poderá identificar as empresas que emitem um volume de notas diferente das atividades.

O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Eduardo Lara, reconheceu que a instalação da NF-e vai diminuir a burocracia. "No entanto, não podemos esquecer que esta será mais uma obrigação acessória para os contabilistas. Além disso, será mais um mecanismo de controle do governo, que favorecerá o aumento da arrecadação", destacou.