NE deve ter maior fatia com comércio eletrônico
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Diário do Nordeste
Para pôr fim a impasse, Governo vai enviar projeto de lei ao Congresso regulando a divisão do ICMS
O impasse sobre quem deve ficar com o ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) dos produtos comercializados pela internet, se o estado de origem ou se o de destino do item comprado, parece ter chegado ao fim, garante o secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho. Segundo ele, o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar que divide os impostos entre as duas pontas da transação comercial, com ganho para os estados do Nordeste, em especial.
Os impostos não ficarão mais somente na origem do produto, medida que já surge como uma antecipação da reforma tributária a ser realizada no País. A divisão vai depender da localização geográfica dos estados.
Divisão geográfica
Da alíquota de 17% de ICMS sobre o chamado e-commerce, 7% ficará com o estado de origem, caso este seja do Sul ou Sudeste, e os 10% restantes irão para a unidade federativa de destino. Já no caso de o item comprado ter origem em um estado nordestino, a equação será diferente: o estado do Nordeste ficará com 12%, e o comprador, com 5%.
Fazenda garante
A mudança é uma demanda que vem sendo reclamada há algum tempo pelos estados nordestinos. "O governo federal aquiesceu e vai enviar o projeto de lei complementar ao Congresso, dizendo que o ICMS das compras pela internet será compartilhado. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou isso na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em Manaus (ocorrida no fim de setembro)", informou.
Concentração
A briga pela divisão deste tributo vem sendo encampada pelos governadores e secretários estaduais da Fazenda do Nordeste, em virtude do fortalecimento do comercio online. No 4º Fórum de Governadores, ocorrido em abril, por exemplo, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, defendeu a mudança em entrevista ao Diário do Nordeste. "Todos nós vemos nesse momento que as compras por meio eletrônico crescem, e o Nordeste tem perdido arrecadação, porque as grandes empresas que administram os sites de venda tão levando recursos que são devidos aos estados consumidores. Ou seja, por aí você percebe que tem muita gente que vem falar em reforma tributaria, mas muitas vezes não está desejando isso", afirmou à época, criticando a concentração de recursos tributários nos Estados mais ricos. De acordo com ele, o e-commerce representa cerca de 7% da arrecadação de ICMS no País.
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