Não estamos esfolando os contribuintes, diz Mantega
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Ministro afirmou que o aumento da arrecadação tem sido gerado pelo próprio crescimento da economia
Fabio Graner e Gustavo Freire, da Agência Estado
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que considera saudável o aumento da arrecadação de impostos ocorrido nos últimos anos. Contudo, destacou que é "contra esfolar os contribuintes". Em depoimento na Câmara dos Deputados, Mantega afirmou que o aumento da arrecadação tem sido gerado pelo próprio crescimento da economia, que acaba por provocar uma formalização maior do emprego e uma elevação no faturamento das empresas. "À exceção da alíquota do PIS/Cofins sobre importação, que subiu, não houve nenhum aumento de alíquota de impostos neste governo", disse.
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Ele também afirmou que não fica constrangido por defender a CPMF como um tributo que combate a sonegação. "A CPMF é um tributo que cobra imposto dos que não pagam outros tributos", afirmou. Mantega aproveitou para descartar uma redução do superávit primário – arrecadação menos as despesas, exceto o pagamento de juros – para acomodar o fim da CPMF. Isso significa que o governo quer manter a sua economia para pagamento de juros, apesar de uma eventual queda na arrecadação.
Segundo ele, seria "inconveniente" fazer uma nova redução do superávit primário. Mantega lembrou que hoje a CPMF responde por 50% do superávit primário do governo federal. "A CPMF tem uma grande importância para o equilíbrio fiscal", afirmou. Para Mantega, a manutenção do equilíbrio fiscal deu ao governo confiança e respeitabilidade do mercado e da sociedade.
A manutenção do equilíbrio das contas públicas, de acordo com o ministro, ajudou a manter a trajetória de queda da dívida líquida do setor público em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A diminuição do endividamento, segundo o ministro, propiciou ao mesmo tempo a redução da vulnerabilidade do País e está ajudando a economia brasileira a passar pelo momento atual de turbulência sem "nenhum movimento danoso", como fuga de capitais e restrição de investimentos.
Ele ainda explicou aos parlamentares que a decisão de reduzir o superávit primário para 3,80% do PIB foi tomada com a intenção de elevar os investimentos e impulsionar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Lembrou que em momentos de aquecimento da atividade é fundamental elevar a oferta de infra-estrutura.
Folha de pagamentos
O ministro voltou a dizer que prefere uma desoneração da folha de pagamentos em vez de uma redução ou extinção da CPMF. A desoneração da folha, de acordo com Mantega, reduziria o custo das empresas, aumentaria a formalização das empresas e impulsionaria a mão-de-obra intensiva. Para Mantega, o ideal seria reduzir a alíquota do INSS que incide sobre a folha de pagamento.
"O problema é que cada 1% de redução da alíquota representa uma perda de receita de R$ 3,5 bilhões. Não é pouca coisa", afirmou. Para ele, é necessário realizar um estudo que indique formas de acomodar essa queda de arrecadação. A alíquota cobrada hoje pelo INSS sobre a folha de pagamento é de 20%.
Desvinculação das Receitas
Ao defender a prorrogação da Desvinculação das Receitas Orçamentárias da União (DRU), o ministro da Fazenda disse que a sistemática ajuda a aliviar a rigidez do orçamento federal. Segundo ele, 90% das receitas orçamentárias já têm destinação obrigatória o que dificulta a alocação de recursos do orçamento. O ministro deu tais declarações em depoimento na comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional que prorroga a DRU até 2011. Hoje, o percentual da DRU é de 20% das despesas orçamentárias obrigatórias.
