“Não acredito em reforma tributária ampla”, diz presidente de comissão da Câmara
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Congresso em Foco
O presidente da comissão especial da reforma tributária na Câmara, Hildo Rocha (MDB-MA), é um experiente conhecedor da temperatura política no Congresso. Um dos pouco remanescentes do grupo político do ex-presidente José Sarney na Câmara, é vice-líder de um bloco que reúne 11 partidos (PSL, PP, PSD, MDB, PL, Republicanos, PSDB, DEM, PTB, PSC e PMN). É na condição de presidente do colegiado e de parlamentar que transita em uma numerosa bancada que ele entende que não há clima hoje, no Congresso, para se aprovar uma reforma tributária ampla, como a que está em discussão no Senado.
“Quando a gente vai com muita sede ao pote acaba quebrando o pote”, disse o emedebista nesta manhã ao Congresso em Foco.
Hildo, que participa hoje de um seminário sobre o assunto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), tem viajado o país para discutir o novo modelo tributário brasileiro. “Não adianta querer fazer as quatro mudanças como pretende a proposta que está no Senado. O texto do Baleia Rossi foca nos tributos do consumo, que arrecadam 50% do total e têm mais regressividade”, defende.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), cobrou da equipe econômica nesta segunda-feira (7) que se posicione de maneira definitiva sobre a reforma tributária. Vitor Hugo disse ao Congresso em Foco que, até agora, a equipe do ministro Paulo Guedes não definiu se enviará uma nova proposta ao Parlamento ou se encaminhará apenas sugestões aos relatores da reforma na Câmara e no Senado.
“O Paulo Guedes não quis encampar a proposta que está no Senado. O Rodrigo Maia entendeu que ela deveria caminhar para um texto mais enxuto, por isso surgiu essa proposta do Baleia Rossi, que simplifica nosso sistema”, explica Hildo Rocha. “Mas o Rodrigo e o Davi Alcolumbre [presidente do Senado] precisam decidir que reforma eles querem. A reforma do senador Roberto Rocha mexe no Imposto de Renda, na tributação sobre patrimônio, consumo, em todas as bases tributárias. Na Câmara estamos trabalhando só na parte do consumo. Qual é a reforma que se deseja? Qual é possível de ser aprovada?”.
Ele mesmo responde qual é sua opinião: “Não acredito que seja aprovada uma proposta ampla. Essa proposta do Baleia, que é mais simples, busca transparência e simplificação. É mais fácil aprová-la”, considera.
O deputado afirma que a demora da equipe econômica em definir sua posição sobre a reforma tributária incomoda os parlamentares e põe em risco a aprovação da PEC. “O ex-governador Germano Rigotto (MDB-RS), que foi relator da reforma na Câmara, já nos alertou: se não passar no primeiro ano de governo, não passa mais. Foi assim com todas as outras”, relata.
Hildo Rocha esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes, há quase duas semanas no Congresso, quando ele participou de uma audiência na Comissão Mista de Orçamento. O deputado conta que ouviu do ministro a promessa de que as mudanças defendidas pelo governo seriam enviadas ao Parlamento em bloco nos dias seguintes, o que ainda não ocorreu.
Para Hildo, o governo já perdeu tempo nas discussões sobre a recriação da CPMF. “Isso atrasou muito o processo. Queriam fazer uma mudança no sistema sem apoio do presidente da República. Isso muda muito a história do Brasil. Mais na frente a história pode cobrar da equipe econômica de Bolsonaro, como já aconteceu com outros antes. Só a reforma da Previdência não vai resolver o problema”, ressalta.
O deputado afirmou ao Congresso em Foco que não trabalha com a possibilidade de criação de uma comissão mista para unificar as discussões sobre a reforma tributária entre deputados e senadores, como defendem Maia e Alcolumbre. De acordo com Hildo, não há amparo regimental para a medida. A brecha para isso, segundo ele, só poderia ser aberta com o envio de uma reformulação do Imposto de Renda pelo governo, já que os demais assuntos da reforma são constitucionais.
