Na mira do governo, benefícios fiscais somam R$ 296 bilhões

A ruína das contas do Tesouro Nacional pôs também sob questionamento uma miríade de benefícios tributários de eficiência e merecimento controversos.

Ao mencionar seus planos para reequilibrar o Orçamento, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) incluiu a eliminação de “privilégios daqueles que não precisam” e chamou desonerações tributárias de “Bolsa-Empresário”.

Pelos cálculos oficiais, o governo deixará de arrecadar R$ 295,9 bilhões neste ano devido às renúncias fiscais previstas na legislação.

Trata-se de valor capaz de manter os ministérios da Saúde, da Educação, do Trabalho e dos Transportes -e mais do que suficiente para consertar as finanças federais.

É evidente que não está em cogitação acabar com todas as desonerações: isso levaria a aumento brutal da carga tributária, e as regras especiais contam com beneficiários em todos os estratos sociais.

O que está em andamento -desde a gestão de Joaquim Levy na Fazenda- é uma reavaliação de custos e conveniência de cada renúncia.

A começar pela maior delas: o Supersimples, regime simplificado de tributação das micro e pequenas empresas, cujo impacto na arrecadação federal é estimado em R$ 77,4 bilhões em 2016.

A Receita atuou para barrar, no ano passado, projeto que duplica, de R$ 7,2 milhões para R$ 14,4 milhões, o limite máximo de faturamento anual para se enquadrar no programa. O texto, que provocaria perda estimada em R$ 11 bilhões ao ano, acabou aprovado pela Câmara e remetido ao Senado.

Embora tenha ampla aceitação no setor, o Supersimples tem sua eficácia -em geração de empregos e formalização de negócios- contestada, por exemplo, por Mansueto Almeida, especialista em contas públicas recém-nomeado secretário de Acompanhamento Econômico.

IMPOSTO DE RENDA

Outro ponto espinhoso de isenções e deduções é relacionado ao Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, somando R$ 39,3 bilhões nas projeções deste ano.

Estudos defendem a tributação de dividendos, ou seja, da parcela dos lucros das empresas compartilhada com o conjunto dos acionistas.

Ainda sob o comando de Dilma, o governo propôs IR sobre heranças acima de R$ 5 milhões e doações de valor superior a R$ 1 milhão.

Outra proposta recorrente é criar uma alíquota mais elevada -de 35%, por exemplo- para o IR dos contribuintes de renda mais alta.

Em todos os casos, o argumento é que o Brasil, embora imponha a seus cidadãos uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, arrecada relativamente pouco com a taxação direta da renda, que atinge os mais ricos.

Folha de São Paulo