MP pressiona Congresso a desfazer “efeito nefasto” da MP da Filantropia

Leila Suwwan

BRASÍLIA – Após a derrubada da MP da Filantropia terça-feira na Câmara, o Ministério Público Federal fez um apelo ao Congresso para que sejam desfeitos os atos que foram executados pelo governo durante a vigência do texto, nos últimos três meses. Em carta ao relator da MP, deputado Ricardo Barros (PP-PR) e ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), os procuradores pedem a ação dos congressistas para evitar a convalidação do que é mais "imoral e lesivo" na MP, inclusive uma anistia bilionária em contribuições devidas ao INSS.

O parlamento tem 60 dias para aprovar um decreto legislativo para anular a renovação automática de mais de 7 mil certificados de filantropia (que concedem isenção fiscal) e desarquivar as representações e recursos contra certificações consideradas irregulares. Com a rejeição da MP, todas as entidades certificadas continuam blindadas contra cobranças da Receita.

A base aliada já indicou que não irá propor ou apoiar qualquer decreto legislativo que ratifique ou modifique o que foi feito. "As duas posturas indicadas terão um efeito nefasto, pois manterão exatamente o que há de mais imoral e lesivo ao interesse público na Medida Provisória n.º 446/2008, ponto que foi justamente o maior alvo de críticas da opinião pública. Por ironia, até mesmo a aprovação da Medida Provisória n.º 446/2008 seria melhor, pois pelo menos a parte boa da regulamentação seria preservada", diz o texto, assinado pelos procuradores José Alfredo de Paula Silva e Paulo Roberto Galvão de Carvalho.

– O Congresso, até pela reação pública, deu sinais de que não ia aprovar a MP, conforme aconteceu. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o próprio Executivo deveriam ter tido a sensibilidade de aguardar. Mas parece que o objetivo era exatamente o contrário. Deram mais de 7 mil certificados sem qualquer análise de mérito, numa súbita eficácia que sempre foi inimaginável. Só ficou valendo o que há de pior, imoral e lesivo – disse Silva.

De acordo com documento da Receita Federal enviado na carta dos procuradores, mais de R$ 2,1 bilhões somente relativos à renúncia da cota patronal para entidades filantrópicas, estarão perdidos com a MP. Esse valor se refere apenas às cobranças relacionadas aos recursos pendentes contra entidades em novembro passado. Apenas após análise favorável dos recursos e cancelamento do certificado é que a cobrança pode ser feita.