MP do reajuste da tabela do IR é prorrogada por mais dois meses
Publicado em:
Jornal do Brasil
Economia
A Medida Provisória 670/2015, que reajusta a tabela do imposto de renda, teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias a partir desta segunda-feira (4). O anúncio foi publicado no Diário Oficial da União.
Fruto de negociações entre o governo federal e o Congresso, a MP 670 promove uma correção escalonada das faixas salariais da tabela do IR. O reajuste é de 6,5% para as duas primeiras faixas, 5,5% para a terceira, 5% para a quarta e 4,5% para a quinta e última. A renda mensal máxima para isenção passa a ser de R$ 1.903,98.
Editada no início de março, a MP estava a ponto de perder sua validade. De acordo com a Constituição, a renovação da vigência é automática caso a matéria ainda esteja tramitando no Congresso. No entanto, se ao fim dos próximos dois meses ainda não houver decisão definitiva, a MP perderá definitivamente a eficácia.
A comissão mista dedicada à análise da medida reuniu-se uma única vez, no dia 19 de março, quando elegeu como presidente o deputado Afonso Florence (PT-BA) e como relator o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Desde então não houve mais encontros.
