Minuta do Novo Código Comercial será colocada em consulta pública em 7 de outubro

A Comissão de Juristas que elabora o Novo Código Comercial definiu a data em que a minuta do anteprojeto aprovado pela comissão será colocada em consulta pública. Os integrantes da comissão aprovaram o cronograma apresentado pelo relator-geral, professor Fábio Ulhoa Coelho, de votar a minuta do anteprojeto no dia 16 de setembro e os destaques apresentados em 30 de setembro. Assim, a proposta seria colocada em consulta pública em 7 de outubro. A divulgação será comunicada pelo portal do Senado.

Além de definir o cronograma, a reunião desta segunda-feira (5) da comissão contou com uma exposição do advogado Jairo Saddi. Para ele, o novo Código Comercial deve ter como um de seus focos as deficiências do mercado, principalmente em relação à concorrência. Ele disse que o novo código pode também trazer segurança jurídica, viabilizando investimentos e contratos de longo prazo.

O jurista Osmar Brina Correa Lima também foi ouvido nesta segunda-feira pela comissão. Ele sugeriu que o trabalho do colegiado consista principalmente em “identificar valores da ética e da sociedade e transformá-los em normas jurídicas”.

Na reunião, a comissão também ouviu relatos dos trabalhos de três subcomissões que a compõem. O advogado Marcelo Guedes Nunes falou sobre a Subcomissão de Processo Empresarial; o advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto comentou os trabalhos da Subcomissão de Direito Societário; e o promotor Márcio Souza Guimarães relatou os avanços obtidos na Subcomissão da Crise da Empresa.

Durante a exposição deste último, o presidente da Comissão de Juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, lamentou que a Lei de Recuperação de Empresas tenha sido feita "para beneficiar os empresários e não as empresas". Ele pediu “um pouquinho de inovação” nesta área, lembrando que muitas empresas não se recuperam porque seu dono não é afastado da direção dos negócios.