Meta de projeto: valor de imposto na nota fiscal
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diáriodocomércio
Adriana David
O deputado federal José Aníbal (PSDB-SP) vai mostrar aos líderes de partidos na Câmara dos Deputados, nesta semana, que é possível discriminar na nota fiscal o valor aproximado do imposto que incide sobre mercadorias e serviços. "Vou explicar aos deputados a viabilidade prática do projeto", disse Aníbal, que esteve em reunião na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na semana passada.
Um software experimental foi desenvolvido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), para mostrar que a carga tributária pode ser calculada e apresentada no documento fiscal, ao lado do valor do item adquirido (veja exemplos acima).
A discriminação dos impostos está prevista no Projeto de Lei nº 1472/2007, do Senado Federal, que já foi aprovado nas Comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e ainda na de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Pelo texto, as notas fiscais deverão mostrar o valor de oito tributos: Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, voltada aos combustíveis), todos de competência da União; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), da esfera municipal
Segundo José Aníbal, líder do PSDB na Câmara, é possível que o projeto entre na pauta de votação do plenário mediante acordo com o governo, em dezembro, depois da aprovação dos projetos relativos ao pré-sal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto regulamenta o artigo 150 da Constituição, que exige a discriminação dos tributos nos documentos fiscais. É resultado da campanha "De Olho no Imposto", encabeçada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que consistiu na coleta de 1,5 milhão de assinaturas em favor da discriminação dos impostos na nota. Também participaram do movimento "De Olho no Imposto" entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e a Associação Médica Brasileira (AMB).
As assinaturas foram encaminhadas, em junho de 2006, pelo então presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos, atual secretário Estadual de Emprego e Relações do Trabalho, ao presidente do Senado na época, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos que desde então subscreveram o projeto.
Um ano depois, o texto seguiu para a Câmara dos Deputados. Em audiência pública, no fim de 2008, o presidente da ACSP, Alencar Burti, defendeu urgência na aprovação do projeto, pois considera a informação sobre o quanto se paga de tributos no consumo um anseio da sociedade.
Para Afif Domingos, o importante da regulamentação é a conscientização do cidadão, para que ele possa cobrar serviços públicos eficientes.
