Mão amiga para encarar o Leão
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Portal Fenacon
Aos 50 anos e com uma passagem pela malha fina da Receita Federal no histórico, o consultor Paulo Arcara decidiu este ano pedir auxílio para prestar contas ao Leão. Ele até chegou a preencher a declaração sozinho, mas se sentiu inseguro com o resultado. "O valor a pagar ficou muito alto e fiquei na dúvida se tinha feito certo", conta. Logo na primeira conversa com o contador surgiram as falhas, como uma herança recebida do pai em 1997 e ainda não declarada. "Achei o valor tão insignificante na época que nem declarei", diz. Ele foi orientado a fazer também uma retificação.
Com uma rotina apertada, Arcara aproveitou uma facilidade oferecida pela Vivo, empresa em que trabalha. Durante o período de declaração, contadores da americana H&R Block vão ficar em uma sala da companhia ajudando na declaração. A complexidade da legislação tributária, somada à crescente capacidade da Receita em rastrear os passos do contribuinte, tem feito crescer a oferta de serviços para quem não quer enfrentar a fera sozinho. O tradicional contador da família agora divide espaço com serviços por telefone, internet, além de atendimento em faculdades e empresas.
Foi nesse contexto que aterrissou no Brasil a H&R, companhia aberta que faz uma em cada seis declarações dos americanos. Espécie de varejo da declaração, a empresa tem nos Estados Unidos 300 quiosques somente na rede de supermercados Walmart. No Brasil, começou com dois quiosques em shoppings e atendimento por telefone. O brasileiro ainda não se acostumou a ver o IR entre lojas de sapatos e roupas. "Aqui é tudo muito novo. Quando colocamos os quiosques, muitas pessoas olhavam e questionavam: Como assim especialista em imposto de renda?", conta Eduardo Wurzmann, diretor-presidente da H&R Block no Brasil.
A americana fez parceria este ano com 54 empresas de diferentes setores, como Vivo, Positivo, Even, Lupatech e Sanofi-Aventis. A empresa cede o tempo do funcionário, o espaço e faz a divulgação. O custo mínimo do serviço é R$ 120. A companhia pode escolher entre subsidiar o pagamento do serviço ou deixá-lo a cargo do funcionário. Até o momento, elas têm preferido a segunda opção. "Nosso intuito foi abrir o canal e dar oportunidade de o colaborador se sentir seguro e ficar mais tranquilo", diz Paulina Pantalião, gerente de serviços de RH da Vivo.
O serviço de auxílio a funcionários de todos os escalões das empresas ainda é novidade no Brasil. Já para altos executivos, especialmente expatriados, a ajuda na hora de declarar o imposto é uma realidade há mais tempo. "Geralmente as empresas oferecem esse tipo de serviço para estrangeiros que desconhecem a nossa legislação e não têm como preparar a declaração, até pela dificuldade com a língua", diz Patricia Quintas, sócia da consultoria KPMG.
A KPMG presta consultoria para três mil executivos expatriados. "A procura vem crescendo muito, este ano quase dobrou", afirma Patricia. A consultoria não funciona somente no período de declaração. "Esses executivos têm rendimentos não só no Brasil, mas também no exterior, com tributação mensal", diz. Em muitos casos é preciso pagar o imposto até o último dia do mês seguinte à transação. "Há um interesse de que esse executivo não cometa nenhuma infração, às vezes por falta de informação, porque ela pode ter uma repercussão que vai afetar o nome dele e da organização", diz Edmar Perfetto, sócio da PwC. Hoje a consultoria internacional auxilia cerca de 5 mil executivos, de 300 companhias.
Em geral, as empresas buscam alguma forma de se resguardar da responsabilidade sobre a declaração, como a assinatura de um acordo. Ainda assim, José Carlos Vergueiro, sócio do Velloza e Girotto Advogados, alerta que não só a prestadora do serviço como também a empresa que a indicou podem ser responsabilizadas em caso de erro. Ele faz um paralelo com o caso em que se contrata um motorista e ele, bêbado, atropela alguém. "Eu poderia ser também responsabilizado solidariamente com o motorista porque fui eu quem escolhi a pessoa. Falhei na contratação e devo responder pela escolha".
Os cuidados na hora de ‘terceirizar’ a declaração
Enquanto um serviço bem feito pode garantir uma passagem suave pelo período de declaração do IR, um atendimento ruim pode trazer dor de cabeça por um bom tempo. Até mesmo porque, para a Receita Federal, a responsabilidade sobre a declaração é do contribuinte. A princípio, é nele que vai doer a mordida da malha fina. Por isso os cuidados começam na contratação. Assim é mais fácil, em caso de má fé, dividir a responsabilidade com o prestador de serviço.
"O contador não tem responsabilidade solidária nas declarações de pessoas físicas, mas o contribuinte pode exigir do profissional que seja feito um contrato onde conste a responsabilidade do contratado", afirma Meire Poza, sócia da Arbor Contábil. Esse contrato pode definir que a responsabilidade do contador sobre a declaração somente prescreve depois de cinco anos, período em que a Receita ainda pode pedir esclarecimentos.
O contribuinte também deve ficar atento à qualidade do serviço. "Desconfie de preços muito baixos, pois muitos escritórios contratam mão de obra barata e não qualificada para preparar declarações de imposto de renda de pessoas físicas", diz Meire. Segundo ela, é possível encontrar contadores que cobram R$ 20 pelo serviço. Feita a declaração, o próprio contribuinte deve conferi-la antes do envio à Receita Federal.
Quando o atendimento é feito por uma empresa e não por um profissional autônomo, como no caso do quiosque de shopping, o Procon pode entrar em cena. "Se algo der errado por imperícia do prestador de serviço, vamos cair no artigo 20 [do Código de Defesa do Consumidor], em que o fornecedor responde por vício de qualidade que torna o serviço impróprio", diz Laercio Godinho Teixeira, especialista em defesa do consumidor do Procon-SP. O órgão pode garantir, por exemplo, devolução do dinheiro pago pelo serviço ou assistência gratuita na malha fina.
No caso em que o contador é autônomo, se houver prova de má fé, é possível denunciá-lo ao Conselho Regional de Contabilidade. Para conseguir uma indenização, é preciso recorrer ao judiciário.
A multiplicação de serviços de auxílio à declaração revela a complexidade do sistema da Receita Federal. Ele já avançou muito, segundo Teixeira, mas há muito o que melhorar. "Ainda não atingimos o grau de simplificação em que o cidadão comum consiga fazer a declaração sem recorrer de alguma maneira a um auxílio para tirar dúvidas", afirma. (LS)
