Mantega irá ao Senado defender simplificação do ICMS
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Notícias Agência Reuters
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comparecerá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em 4 de dezembro para participar de audiência pública sobre a proposta do governo de simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), informou nesta terça-feira o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT/MS).
O senador se reuniu com o ministro para apresentar o cronograma de realização de três audiências públicas em dezembro sobre a proposta de alteração do ICMS. Além da primeira, com a presença de Mantega, será realizada uma segunda com os governadores e uma terceira com a participação de empresários, que tratarão do impacto dos incentivos tributários já concedidos à iniciativa privada.
"O importante é o Congresso sinalizar que essa matéria vai tomar conta dessas discussões, principalmente na CAE do Senado", disse o Amaral.
No início de novembro, Mantega apresentou aos governadores a proposta de simplificação do ICMS baseada na redução das alíquotas interestaduais, de 12 por cento e de 7 por cento, para um percentual único de 4 por cento, em uma transição gradual.
Também foi proposto aos governadores a criação de um fundo de compensação e de um fundo de investimento, destinados a compensar os Estados que terão prejuízo com a eventual mudança, e a dotar os governadores de instrumentos para atrair investimentos sem que tenham que oferecer incentivos tributários.
Ao avaliar a proposta, Amaral disse que a intenção do governo de fazer uma simplificação no tributo possui mérito, mas que as mudanças previstas precisam ser detalhadas.
"O problema é como isso vai ser feito, como vai ser construído, é preciso ver o detalhamento dos fundos, como serão os critérios de distribuição ", comentou.
Questionado se há chances de o governo enviar a matéria ao Congresso e obter a aprovação dessa proposta ainda este ano, o senador disse que há um cronograma de audiências públicas e que esse tema precisa ser debatido pelo Senado.
Na segunda-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que no fim de novembro o governo fará uma avaliação sobre se será possível enviar a proposta de alteração do ICMS ao Congresso ainda este ano.
