Mantega: entrada menor para Refis está em análise

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou no início desta noite de terça-feira, 27, que o governo está estudando a proposta de redução do porcentual de ingresso para adesão ao programa de parcelamento de débitos fiscais com a Receita Federal, batizado de Refis. A proposta em tramitação no Congresso, por meio da Medida Provisória nº 638, prevê o pagamento de 10% do total devido na entrada, para dívidas de até R$ 1 milhão, e de 20%, para dívidas superiores a esse valor. O pedido dos empresários é que haja uma entrada única de 5%.

“Os empresários sugeriram alterações no Refis, sugeriram que fizesse uma entrada menor, isso está sendo analisado, passei para a Receita Federal, deveremos ter resposta para isso”, afirmou Mantega, que, junto com a presidente Dilma Rousseff, se reuniu com 35 empresários no Palácio do Planalto nesta terça-feira.

“Foi pedida a manutenção do PSI (Programa de Sustentação do Investimento do BNDES), foi solicitado o (retorno do) Reintegra, foi sugerido um programa de renovação de bens de capital, ou seja, (para) as empresas que têm máquinas que já estão antigas. Então também ficou sugerido que fizéssemos um programa para renovação de máquinas das várias indústrias no País”, comentou Mantega. “Tudo isso está sendo analisado, vamos analisar com mais profundidade com os setores interessados e nas próximas semanas teremos posição do governo”, disse.

Desoneração

Segundo Mantega, a autorização do governo para que mais setores sejam incluídos na medida de desoneração da folha de pagamento será dada apenas em 2015, depois que o governo avaliar se aumentará o número atual de 56 segmentos econômicos na renúncia fiscal. “A desoneração faz parte do orçamento de 2014 e em 2015 estará no orçamento. Ainda não fizemos o orçamento de 2015 e certamente estará lá”, disse.

A cobertura desses recursos – estimados em R$ 21,6 bilhões neste ano – é feita atualmente pelo Tesouro Nacional, que deverá continuar cobrindo o benefício fiscal dado pelo governo a setores da indústria e do varejo. “Naturalmente terá de haver os recursos necessários para cobrir essa medida. Mas não vamos esquecer que essa medida acaba gerando um efeito positivo”, disse, destacando que as empresas contratam mais e ganham em competitividade com a renúncia fiscal.