Mantega defende CPMF e, em contrapartida, sugere desonerar folha

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a manutenção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em reunião com o grupo de trabalho da reforma tributária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), nesta sexta-feira, em São Paulo. Em contrapartida, sustentou a proposta de desonerar a folha de pagamentos, com redução da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A manutenção da CPMF como “imposto permanente” foi um dos principais pontos de discórdia entre os representantes do governo e o Conselho, formado por empresários e representantes da sociedade civil.

“A filosofia do governo é a redução da carga tributária, que é elevada no país. Mas a redução ou eliminação da CPMF seria muito ruim para as contas públicas e para a manutenção da solidez do país”, disse Mantega, logo após sustentar que os fundamentos da economia –entre eles a redução da dívida pública, superávit comercial em conta corrente e sistema fiscal sólidos– são responsáveis por manter o país “protegido” da turbulência dos mercados nas últimas semanas.

“Não vamos ameaçar o equilíbrio das contas públicas com a redução de tributos feita de maneira que não terá a eficácia pensada. Tem gente fazendo da CPMF um cavalo de batalha. E o Bernarndo Appy deu os dados aqui, que o peso é 1% da arrecadação tributária, mas para nós, R$ 37 bilhões têm um peso muito grande e pode desequilibrar o orçamento”, disse Mantega.

Segundo Mantega, a CPMF é condição para a manutenção dos programas sociais e investimentos do governo e rebateu à acusação do empresário Antoninho Marmo Trevisan de que “o país gasta muito e gasta errado”:

“Hoje, no ministério da Fazenda, lido com vários bancos e entidades e posso afirmar que a maioria funciona muito bem, não só a Receita Federal”, disse o ministro, citando os lucros recém divulgados do Banco do Brasil, BNDES e Petrobras.

Novo encontro

O ministro se dispôs, em nova reunião, ainda a ser marcada com o grupo, detalhar o orçamento de 2008. “É muito difícil fechar o orçamento com todas as necessidades que o Estado brasileiro possui e não tem desperdício, não”, afirmou.

O objetivo da sétima reunião do grupo de trabalho da reforma tributária era terminar a rodada de discussões sobre o tema antes que o governo federal entregue o projeto de reforma para votação no Congresso, o que deve ocorrer em setembro, segundo Mantega.

Para o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, porta-voz do Conselho, o envio do projeto não impede que novas propostas sejam apresentadas durante a tramitação da matéria.

“Precisamos avançar em limitação de carga descarta limitar carga tributária, desoneração da folha e a certeza de que a CPMF não vai continuar como um tributo permanente e vai migrar para uma contribuição de efeito fiscalizatório, com alíquota simbólica”, disse Rigotto, que disse esperar que a votação da CPMF não retire a reforma tributária da pauta do governo.

Previdência

Quanto à proposta de Mantega em desonerar a folha de pagamentos, em alternativa à eliminação da CPMF, Rigotto afirmou que ainda não ficou claro como isso pode ser feito sem penalizar a previdência social. Os empresários também reclamaram do perfil acumulativo e de incidência da CPMF no sistema financeiro.

Apesar das divergências, Mantega destacou os resultados do encontro: “A discussão foi muito boa e produtiva. Foram feitas críticas e sugestões, mas o mais importante é que houve consenso no fundamental da reforma tributária, que é a unificação dos tributos federais e, principalmente, a homogeneização dos tributos estaduais”, disse Mantega, afirmando que, ao invés de 27 alíquotas de ICMS, o país passaria a ter quatro ou cinco alíquotas homogêneas, com margem de manobra para os estados manterem autonomia federativa.