Lula pede aprovação de novas regras trabalhistas
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, que o governo fará o possível para que o Congresso Nacional aprove as duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tratam da organização sindical para servidores públicos e do fim da demissão sem justa causa. Lula assinou mensagens encaminhando as duas propostas ao Congresso Nacional, que deve ratificar as convenções.
O presidente afirmou que seu governo tem obrigação de cumprir os compromissos trabalhistas. "Temos que cumprir com alguns compromissos históricos e princípios que defendemos durante muito tempo."
O presidente afirmou que seu governo tem obrigação de cumprir os compromissos trabalhistas. "Temos que cumprir com alguns compromissos históricos e princípios que defendemos durante muito tempo."
Lula anunciou ainda que o governo federal está finalizando uma proposta para garantir a participação dos trabalhadores no conselho de todas as empresas públicas brasileiras. O presidente disse que deve apresentar a proposta em um jantar com representantes de todas as centrais sindicais brasileiras em breve.
A Convenção 151 trata das relações de trabalho na administração pública e garante aos servidores o direito de livre organização sindical e de negociação das condições de trabalho com os empregadores. A Convenção 158 impede e cria regras para a demissão imotivada do trabalhador e abrange todos os ramos da atividade econômica e todos os trabalhadores assalariados.
As centrais sindicais esperam que as duas convenções da OIT reduzam a rotatividade no mercado de trabalho. "Esse ato mostra que o governo reconhece a força do sindicato brasileiro e isso é uma conquista que leva o Brasil a um patamar de primeiro mundo", afirmou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que foi ao Congresso Nacional levar a mensagem do presidente Lula.
O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PPS-SP), disse que é preciso encontrar no Congresso Nacional uma forma de garantir que a ratificação da Convenção 158 não signifique o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para ele, a medida abre uma porteira para as empresas demitirem os trabalhadores: a lei diz que os 40% da multa seriam mantidos até que fosse aprovada essa garantia de emprego da Convenção 158.
Com a ratificação da Convenção, as empresas passam a ter restrições nas demissões sem justa causa e, como a legislação brasileira, de acordo com o deputado, determina o fim dos 40% de multa após a decisão do Congresso, os trabalhadores sairiam prejudicados nas demissões com justa causa. "A idéia da Convenção 158 é aumentar os direitos dos trabalhadores e não retirá-los", comentou.
