Lojistas pressionam por fim do diferencial de ICMS

Jornal do Comércio

Segundo entidades de classe, situação debilita as finanças das micro e pequenas empresas gaúchas, que geram mais de 200 mil empregos

Fernando Soares

O diferencial de alíquota de ICMS cobrado pelo governo gaúcho junto às empresas varejistas nas transações com outras unidades da federação está colocando em risco milhares de empregos no Rio Grande do Sul. Essa é a visão de dirigentes lojistas no Estado, que pressionam para o fim do encargo adicional para as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, o que aliviaria as contas dos comerciantes de menor porte. Após levar o pleito à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e não ter um retorno positivo, entidades do segmento querem sensibilizar o governador Tarso Genro a resolver a questão.

“É só percorrer o Estado para ver que várias pequenas empresas estão fechando, por insolvência financeira. A medida acaba com o caráter original do Simples Nacional, de motivar o surgimento de novos empreendedores”, constata Vilson Noer, presidente da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV). Atualmente, o Estado conta com quase 70 mil micro e pequenas companhias que integram o sistema criado pelo governo federal. O contingente é responsável por 77% dos empreendimentos do comércio gaúcho, gerando mais de 200 mil empregos diretos.

De acordo com Noer, haveria espaço para o perdão do imposto extra nas compras interestaduais, pois os negócios de menor porte representaram apenas 0,7% (cerca de R$ 150 milhões) da arrecadação de ICMS do Estado em 2012, que ultrapassou os R$ 20 bilhões.

Por isso, as entidades de classe planejam marcar uma reunião com o chefe do Executivo nos próximos dias e mostrar os impactos da tributação extra aos micro e pequenos negócios. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL-POA), Gustavo Schifino, classifica a situação como “escandalosa”. “Não tem como o pequeno lojista sobreviver nestas condições. Em alguns casos, dobra o imposto que a empresa tem de pagar. E isso significa inadimplência”, aponta.

Nos últimos anos, a cobrança do diferencial de alíquota vem sendo alvo de ações judiciais no Estado. Schifino lembra que, durante algum tempo, a tributação chegou a ser embargada, mas posteriormente ganhou validade. Apesar de ter não ter uma estatística oficial, o dirigente afirma que grande parte das empresas não está conseguindo dar conta dos custos gerados pela medida.

A solução utilizada para atenuar o cenário é aumentar o preço final do produto, lembra o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL-RS), Vitor Koch. Ele defende que os comerciantes menores tenham condições especiais para manter os seus empreendimentos. “É preciso tratamento diferenciado nesse caso. Santa Catarina mudou suas regras, vetou o imposto de fronteira e desonerou suas pequenas empresas em 30%”, exemplifica Koch.

O secretário adjunto da Sefaz, André Paiva, ressalta que o diferencial de alíquota não possui caráter arrecadatório. “É questão de equalizar os tributos de itens trazidos de outros estados com aqueles produzidos no Rio Grande do Sul”, atesta. O gestor enfatiza que a maior parte dos estados brasileiros recorre a esse expediente no intuito de proteger a produção local. Neste sentido, ele acredita que a medida se torna cada vez mais importante para proteger o Estado dos produtos importados trazidos de outras unidades da federação.

Governo e estados voltam a discutir reforma do ICMS

Dada como morta em maio, a reforma do ICMS voltou a ser discutida entre o governo federal e os estados, com resultados “surpreendentes”, segundo participantes da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A condução dos trabalhos pelo secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, foi elogiada. “Foi uma discussão cautelosa, avançando a pequenos passos”, disse o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi. “Estou surpreso, avançou mais do que eu esperava”, comentou o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Renato Villela.

Embora o diálogo tenha evoluído, os secretários não chegaram ao ponto de amarrar uma proposta. Houve uma forte divergência em relação à tributação dos produtos da Zona Franca de Manaus e do gás. Uma nova rodada de negociações foi marcada para a próxima terça-feira. De toda a complexa agenda de negociações entre União e estados, o que mais avançou foram as regras para legalização (convalidação) dos incentivos fiscais estaduais, concedidos contrariamente à lei, na chamada “guerra fiscal”. Houve praticamente um consenso que, legalizados, eles ainda permanecerão vigentes por 15 anos. “Está praticamente certo”, comemorou o coordenador do Confaz e secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão.

O problema é que, pelo menos do ponto de vista de São Paulo, essa discussão está atrelada a outra mudança: a redução das alíquotas interestaduais do ICMS. E, nisso, as posições parecem inconciliáveis.