Lojistas contra a volta da CPMF e ICMS cumulativo

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Diário do Nordeste / CE

Para quem representa o setor, o desempenho das micros e pequenas empresas seria afetado com mudança tributária

Não é novidade de que o setor de serviços, em especial o comércio, vem impulsionando a economia brasileira nos últimos anos, com destaque para o Nordeste. No entanto, os impostos e o novo desenho da carga tributária brasileira estão preocupando o setor, o que fez a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), em parceria com as entidades regionais, promover dois abaixo-assinados para combater os seus principais vilões: a volta da CPMF e a substituição tributária, a qual estabelece um nova forma de cobrança do ICMS. O problema, segundo afirmou o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Júnior, é que isto afeta frontalmente o desempenho das micros e pequenas empresas de todo País.

Isto acontece por conta de tributações consecutivas sobre uma mesma empresa, como explicou o gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), Bruno Quick, que palestrou sobre o assunto durante segundo dia da 52ª Convenção Nacional do Comércio Lojista. Evento que tem apoio do Diário do Nordeste.

Porém, segundo ele, a atribuição de responsabilidade sobre mercadorias, bens ou serviços são previstos na legislação de cada Estado, o que faz uma microempresa participante do Simples Nacional ter o ICMS descontado até cinco vezes no processo de compra e prestação de serviço, de acordo com Quick.

"Então, nós queremos que este sistema seja revisto para que sejam criados requisitos para a participação de produtos nessa lista de substituição tributária", defendeu Pellizzaro.

Para o presidente da Federação Cearense dos Dirigentes Lojistas (FCDL), Honório Pinheiro, no Ceará, há empresários que aceitam e outros que defendem a reforma do modelo de tributação, "e os que defendem são os pequenos, pois não têm como manter-se no mercado desse jeito", explica.

Pontos da revisão

Depois de ter sido aprovada no Congresso Nacional sem a revisão pedida, no começo deste mês, Quick contou que os empresários aguardam a votação do Senado para definir a revisão do projeto de substituição tributária. Na lista, ele destacou: "bens e serviços adquiridos, tomados, produzidos, revendidos ou prestados de optantes pelo Simples não serão sujeitos a substituição tributária ou a retenção na fonte; combustíveis, cigarros, bebidas alcoólicas frias, refrigerantes, energia, eletroeletrônicos e veículos automotivos continuam sujeitos; e aquisições em outros estados ou o Distrito Federal não haverá o recolhimento".

Os estados e as Secretarias de Fazenda não gostam, segundo Honório e Pellizzaro, "por que viram na substituição tributária um jeito fácil de aumentar a arrecadação mesmo na condição de óbito de centenas de milhares de empresas de varejo". O gerente do Sebrae afirmou que, na proposta, foi concedida ao Confaz as definições a respeito dos critérios de inclusão dos produtos a entrarem na substituição e a definição das margens de valor agregado (MVA) – sendo estas estabelecidas por região e não mais por estado -, com data de vigência para 2011.

Quick ainda revelou que a data da votação no Senado será proposta pelo senador Pimentel para o próximo dia 5 de outubro, dia nacional da micro e pequena empresa.

Ceará avançado

Comparado às outras unidades da Federação resistentes à mudança na substituição tributária, na opinião de Pellizzaro, o Ceará está na lista dos Estados que possuem "posições mais avançadas", avalia.

O presidente da FCDL ainda ressaltou projetos como o Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista, que a CNDL pretende levar a todo País.

"O apoio do fundo é reconhecer no comércio essa capacidade geradora de emprego e renda e incentivar a ampliação e o crescimento", afirmou apontando como principal motivo de ainda não ter dado certo o jogo de interesses de outros estados, que findam por barrar a dinâmica proposta.

"A grande verdade é de que temos políticas agrícola, industrial, e não existe nenhuma estratégia para o desenvolvimento comercial", lamentou, revelando que já foram feitas duas reuniões com o novo secretário nacional do comércio que é ligado ao MDIC, para que isso possa ser desenvolvido.

De acordo com ele, o MDIC está promovendo estudos para que, no 1º semestre do ano que vem, apresente a primeira proposta da estratégia do País.

ARMANDO DE OLIVEIRA LIMA
REPÓRTER