Licença-maternidade de 6 meses ‘custará’ R$ 414 milhões ao governo em 2010
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Extensão de licença para seis meses será abatida do Imposto de Renda.
Por isso, de acordo com a Receita, haverá impacto na arrecadação.
A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (22)quea ampliação da licença-maternidadede quatro para até seis meses representará uma redução de R$ 414 milhões na arrecadaçãoem 2010.
O impacto será sentido na arrecadação do Imposto de Renda. O órgão informou que os empregadores poderão fazer o abatimento integral, na declaração anual de ajuste do IR, dos dois salários pagosa mais por conta da extensão do prazo da licença-maternidade.
Ampliação do prazo
Também nesta sexta-feira (22), a Receita publicouno Diário Oficial a instrução normativa nº 991, que regulamentao ProgramaEmpresa Cidadã, que possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado. A extensão do benefício só existia, até o momento, parafuncionárias públicas.
As empresas poderão aderir ao programa a partir da próxima segunda-feira (25), por meio da página do órgão na internet."É uma opção da empresa nas suas relações com os seus empregados.[…] Essa negociação é entre empregado e empresa", explicouMarcelo Lins de Albuquerque, coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita.
Entretanto,astrabalhadoras que já estão de licença-maternidade têm somente até esta sexta-feira (22)para pedir aosempregadoresa extensão do prazo, de acordo com o órgão.
Limitações
A Receita Federalinformouainda que a regra é válida somente paracompanhias que optam pelo regime do lucro real, ou seja, as150 mil grandesempresas do país. As 3 milhões deempresas do Simples e as 1,4 milhão queusam o regime do lucro presumido não poderão aderir ao Empresa Cidadã.
"São as grandes empresas do país que poderão optar. Mas estas concentram de 40% a 50% dos trabalhadores", disseJoão Paulo Martins, coordenador de Cobrança do órgão.
Pelas regras, segundo ele, a empregada quequiser ampliar a licença maternidade tem até 30 dias, depois do nascimento da criança, para fazer o comunicado à empresa. O benefício só poderá ser estendido, porém, se a companhia estiver cadastrada no programa.
"Os quatro primeiros meses[de licença-maternidade]são pagos pela empresa, mas são compensados do INSS [Previdência Social]. Os dois meses de extensão não serão compensados, mas serão abatidosdoImposto de Renda. As empresas poderãodeduzirno final do ano", informou João Paulo Martins.
