Lei trará trava de carga tributária após aprovação da reforma

Reuters/Brasil Online

BRASÍLIA (Reuters) – Para facilitar o esforço político de aprovação da reforma tributária, o governo pretende fixar em lei a obrigação de União e Estados compensarem um eventual aumento da arrecadação no primeiro ano pós-reforma com uma subsequente redução, linear e proporcional, de alíquotas de tributos.

A informação foi dada pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em conversa com jornalistas nesta segunda-feira.

Ele reconheceu que a concessão é uma das "cenouras" que o governo está disposto a oferecer à sociedade para garantir a aprovação da reforma que, além de uma proposta de emenda constitucional, envolverá sete projetos de lei complementares.

Appy afirmou que o governo trabalhará para aprovar a emenda e boa parte dos projetos de lei ainda em 2008, mas considera que, caso isso não ocorra, poderá concluir as votações em 2009.

"Se ela (reforma) não for aprovada até lá, a possibilidade que ocorra em 2010 é muito pequena", admitiu.

Ele explicou que, no primeiro ano após a entrada em vigor das mudanças, a arrecadação do novo Imposto sobre Valor Agregado só poderá ficar cerca de 5 por cento acima, em termos reais, do volume recolhido com os tributos que substituirá -Cofins, PIS/Pasep, Cide e Salário Educação.

Caso a arrecadação cresça além desse nível -cujo valor exato será fixado em lei-, o governo estará obrigado a promover, por decreto, uma redução equivalente nas alíquotas dos tributos a partir do ano seguinte.

Um mecanismo semelhante será estabelecido para a arrecadação do ICMS, tributo estadual que será inteiramente reformulado pela reforma proposta.

Appy acrescentou que a reforma tributária, aliada a um conjunto de desonerações que o governo está se comprometendo a promover, contribuirá para um crescimento de 11 a 12 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

(Reportagem de Isabel Versiani)