Lei Geral já repercute no processo de formalização da economia

"A implementação, até o momento, de apenas alguns pontos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, como o referente ao Simples Nacional, que unifica o recolhimento de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, devidos pelas empresas, já está se mostrando um grande avanço em termos de formalização da economia", avaliou o diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, durante debate com participantes do seminário "Brasil-Europa: cidadania, competitividade e desburocratização".

O seminário, que termina nesta quarta-feira (3), no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, em Brasília, faz parte do projeto EuroBrasil 2000, resultado de acordo de cooperação técnica firmado entre a União Européia e o governo brasileiro. A abertura da programação foi feita pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e pelo chefe da delegação da União Européia no Brasil, embaixador João Pacheco.

Segundo o diretor Carlos Alberto, a Lei Geral foi de difícil construção e aprovação porque precisou de consensos entre os três níveis de governo,o federal, o estadual e o municipal. E, certamente, a sua implementação, pela abrangência dos seus dispositivos, também não será fácil. "Mas já está claro que, se ainda falta muito em relação ao futuro, também se avançou muito em relação ao passado."

A Lei Geral – explicou – coloca definitivamente o Brasil nos trilhos do desenvolvimento socioeconômico porque já estão, de fato, reduzindo os entraves para micro e pequenas empresas se estabelecerem, produzirem e empregarem. A desburocratização – enfatizou – significa menos custos e, consequentemente, mais produtividade, a chave para que as empresas faturem mais e paguem melhor seus empregados.

Para o diretor do Sebrae, o apoio à competitividade, via estímulos como redução da carga tributária e maior participação nas compras governamentais – um mercado de R$ 300 bilhões/ano -, fará com que o segmento tenha maior participação no Produto Interno Bruto, hoje em torno de apenas 20%, não condizente com a importância que tem na oferta de bens e serviços, como também na geração de postos de trabalho. "Maior participação no PIB, melhor distribuição da renda nacional", enfatizou.

Carlos Alberto participou como palestrante do primeiro painel do seminário, "Competitividade e Desburocratização". Também participaram do painel o diretor-executivo de Riscos do Unibanco e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, e o diretor-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes.

Para o Ministro Paulo Bernardo, o seminário é uma grande oportunidade para o Brasil se espelhar na experiência de outros países e promover mudanças necessárias para a modernização dos serviços públicos e de seus processos produtivos.

A redução da burocracia – afirmou – tem a ver com simplificação de rotinas e para isso é preciso não só coragem para mudar, mas também muita persistência para vencer resistências. "Para isso, estamos atentos ao que presidente Lula recomendou desde o início do segundo mandato a toda sua equipe: destravar o processo de crescimento".