Justiça Federal terá alvará de soltura eletrônico
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Identidade Digital
O Colegiado do Conselho de Justiça Federal (CJF) aprovou a proposta de implantação da expedição de alvará de soltura em formato eletrônico com assinatura digital, medida que irá ajudar a diminuir o tempo e os gastos com deslocamento de oficiais de justiça até os presídios.
Para isso, será realizado um convênio entre o CJF e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que já realizou trabalho semelhante, para desenvolver um sistema de envio do documento com a assinatura digital do juiz responsável direto para o sistema penitenciário onde se encontra o réu.
Com o objetivo de integrar o sistema com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) – que, desde junho de 2011, permite tramitação, elaboração e acompanhamento de atos processuais pelos magistrados, servidores, membros do Ministério Público, oficiais de justiça, entre outros –, a implantação do projeto será iniciada nas quatro penitenciárias federais de segurança máxima do país: Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). Depois, será estendida para toda a Justiça Federal.
