Jurista diz que CPMF é tributo irracional
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Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O jurista Yves Gandra Martins afirmou hoje (7) que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é um "tributo irracional que dificulta a vida dos cidadãos e atrapalha o desenvolvimento econômico".
Em entrevista à Rádio Nacional, o jurista disse que o tributo mais prejudica que beneficia o governo. “Uma espécie de droga química na área tributária, porque o governo tem a euforia imediata de receber o recurso, mas como isso é acrescido ao custo do dinheiro e o governo é maior tomador de dinheiro no mercado, é o maior devedor do mercado, é evidente que o endividamento cresce na proporção que os juros têm de ser elevados para cobrir o risco Brasil, a remuneração, o capital e os tributos incidentes sobre a circulação do dinheiro”, explicou.
Yves Gandra informou que são pouquíssimos os países – “se é que ainda têm” – que adotaram a CPMF além do Brasil. Ele disse que desaconselhou a criação da CPMF no Peru, porque era uma forma de encarecer o custo do dinheiro e dificultar o desenvolvimento nacional.
Criado inicialmente no governo de Itamar Franco, em julho de 1993, com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), o tributo tinha como finalidade custear a área da saúde, com a incidência de 0,25% sobre as transações financeiras. Em 24 de outubro de 1996, foi instituído pela Lei nº 9.311, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, e tem sido mantido desde então. Modificado por sucessivas leis, sua alíquota hoje é de 0,38%.
A contribuição expira este ano e sua prorrogação precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
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