Juízes terão acesso on-line à Receita
Publicado em:
G1
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinaram nesta terça-feira (26) convênio que permite que juízes tenham acesso on-line a dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas na Receita Federal, além de declarações de Imposto de Renda (IR) e de Imposto Territorial Rural (ITR).
A iniciativa tem o objetivo de agilizar o andamento de processos. As requisições de informações por ordem judicial deixam de ser encaminhadas e recebidas em papel e passam a ser feitas por meio eletrônico.
Segundo o secretário da Receita, o tempo para que um juiz tenha acesso a informações solicitadas ao Fisco vai cair de duas a três semanas para, no máximo, 30 segundos.
Jorge Rachid informou que, só em São Paulo, entre 80 e 100 servidores que atualmente manuseiam documentos serão liberados para outras funções.
Ele garantiu que o sistema é seguro porque somente os dados estarão disponíveis somente para os juízes, por meio de assinatura digital. “Teremos mais agilidade na prestação dessas informações e mais segurança”, disse
Também em São Paulo, segundo ele, há cerca de 500 juízes já habilitados. No estado, já havia sido assinado acordo anterior com os Tribunais Regionais do Trabalho de São Paulo e Campinas e Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3).
Agora, a expectativa é estender o funcionamento a todo o país em um mês. Para isso, os magistrados terão que ser cadastrados e passar por treinamento.
Banalização
O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado, que participou da implantação do sistema, descartou a hipótese de banalização da quebra do sigilo fiscal com a medida. “Não se trata de quebra de sigilo, mas de transferência de sigilo da Receita para o Judiciário.
As informações estarão disponíveis apenas aos magistrados, com o uso de certificação digital. Além disso, todas as transações são registradas e passíveis de auditoria. Qualquer eventual abuso será facilmente identificável e o juiz, responsabilizado", disse.
