INSS vai pagar R$ 590,7 milhões em atrasados para aposentados
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CONTABILIDADE NA TV
O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 590,7 milhões para pagar segurados que ganharam ações julgadas contra o INSS e tiveram as sentenças proferidas em abril. Os recursos serão destinados para pagar processos previdenciários, como concessões e revisões de aposentadorias e de pensões. Ao todo, serão beneficiadas 58,7 mil pessoas em 52.182 ações em todo o País. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 52.800), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio e do Espírito Santo, foram destinados R$38,6 milhões. Os recursos vão servir para quitar débitos com 2,4 mil segurados do INSS que ganharam ações no mês passado.
Segundo o conselho, os recursos são repassados diretamente para os tribunais federais, os responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final. O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região. O tribunal da 2ª Região não divulgou o calendário de crédito.
