Indústria pede a ministro da Fazenda reabertura do Refis

G1

Programa de recuperação fiscal permite pagamento de débitos em atraso.
Representantes da indústria também querem mais crédito e Reintegra.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, juntamente com representantes de 22 associações empresariais, se reuniu nesta terça-feira (21) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para pedir a reabertura do prazo de adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que dá benefícios para que empresas pagem débitos atrasados.

“Da mesma forma que o governo fez ontem com os governadores, que deu um prazo para pagamento da divida, seria a mesma coisa dar um prazo para o pagamento desses impostos atrasados, de tal maneira que as emprsas possam entrar na legalidade”, disse Braga, se referindo ao acordo que permitiu a renegociação das dívidas dos estados com a União, anunciado na segunda (20).

O presidente da CNI disse ainda que as empresas têm muita dificuldade de conseguir certidões negativas para exportar seus produtos porque estão com problemas na Receita Federal com o pagamento dos impostos.

Área técnica do Fisco desaprova
Os programas de recuperação fiscal, embora tenham ajudado o governo a fechar as contas sem precisar cortar gastos e aumentar tributos no passado, não conta com a aprovação da área técnica da Secretaria da Receita Federal.

Em 2013, o subsecretário de Arrecadação do Fisco, Carlos Roberto Occaso, informou que estudos técnicos do órgão demonstram que os parcelamentos especiais não são eficazes para as tributações devidas à União.

Ao entrar nos parcelamentos e não seguir adiante, conforme informou a Receita Federal em 2010, os contribuintes buscam obter os benefícios, como a CND (Certidão Negativa de Débitos) e fazer alguma regularização no início dos programas, mas depois acabam ficando inadimplentes e são excluídos.

Dados do Fisco mostravam que, em 2014, mais de 60% das dívidas parceladas pelo governo não vinham sendo pagas.

Os parcelamentos especiais de tributos atrasados, algo que já se tornou tradição no Brasil, não são usuais em outros países, segundo avaliação da consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), que atua em 157 nações.

Reintegra e crédito
Além da reabertura do prazo de adesão do Refis, os representantes da indústria também pediram ao ministro Henrique Meirelles o retorno de uma alíquota maior para o Reintegra – programa que “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins.

Atualmente, a alíquota está em 0,1%, mas eles pediram que ela volte a ser de 3%.

“Estamos colocando também a importância de ter um seguro para as exportações. O Brasil não tem um sistema de seguro para as exportações e, muitas vezes, exportamos para credores que você não tem tanta asegurança. E o mundo esta vivendo situações de conflito, de altos e baixos”, explicou o presidente da CNI.

O representante do empresariado também pediu ao governo medidas para destravar o crédito bancário, por meio da redução do compulsório (recursos que os bancos têm de deixar recolhidos na autoridade monetária).

“Os bancos estão tendo dificuldade de gerar crédito para as empresas por diversos motivos, inclusive pela desconfiança que há hoje no mercado”, afirmou Braga.

Outro pedido do empresariado foi uma mudança no prazo de recolhimento de tributos, mas dentro do mesmo mês. Segundo o presidente da CNI, pelo formato atual, as empresas pagam impostos entre o dia 1º e 20 de cada mês. Ele pediu que esse pagamento passe a ser feito no dia 30.

“Não cria problemas para a Receita, mas alivia um pouco o capital de giro das empresas”, avaliou Braga.

Ele disse que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ficou de avaliar os pedidos. “Todas as propostas, o ministro não deu resposta para nenhuma delas. Disse que não quer dar uma resposta que não seja fruto de um estudo sério, de um estudo elaborado da Fazenda e do Banco Central, mas que, em um prazo curto, vai nos dar uma resposta”, explicou.

119 propostas sem ‘impacto fiscal’
Além desses pedidos, o presidente da Confederação Nacional da Indústria também entregou uma lista com 119 propostas que, segundo ele, não têm “custo fiscal”, ou seja, impacto na arrecadação do governo.

“Fizemos uma proposta para o ministro Meirelles deter uma agenda constante para discutir o que pode avançar. [As propostas] têm um impacto na economia muito grande, principalmente na indústria”, disse ele.

Apesar de declarar que essas propostas não teriam impacto na arrecadação, entre elas figura a redução das multas por infrações fiscais. A proposta é de adequa-las a “patamares condizentes com a realidade macroeconômica do país, com o cuidado de manter o ônus daqueles contribuintes que atrasam ou sonegam tributos, sem inviabilizar o pagamento dos tributos devidos, em atraso ou sobre rendas omitidas”.

Outra proposta é a regulamentação da terceirização “com uma legislação que permita à empresa escolher o que terceirizar, de acordo com a sua estratégia de negócio, mas que assegure o cumprimento dos direitos dos trabalhadores”.

O empresariado também pede a valorização da negociação coletiva e a redução do intervalo intrajornada por negociação coletiva, entre outras.