Incidência de PIS e Cofins sobre álcool foi adiada
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As usinas foram contrárias a essa alteração e conseguiram mudar o texto na Câmara. Como a MP ainda precisa passar pelo Senado, o governo decidiu não implementar nenhuma mudança agora. Em vez disso, começará a cobrar os tributos pelo novo sistema a partir do quarto mês subseqüente à sanção da lei.
?Se o governo insistisse com o novo modelo, jogaria por terra o que foi negociado?, explicou o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele assegurou, no entanto, que a mudança do modelo tem efeito neutro, sem alterar a carga tributária e o preço do álcool combustível na bomba dos postos. ?O preço vai ficar o mesmo. Não vai aumentar ou diminuir?, disse Barreto.
O secretário ressaltou que não há nenhuma relação dessa mudança tributária com o aumento do preço do combustível. Para adiar o prazo da entrada em vigor do novo modelo de cobrança do PIS e da Cofins, o governo foi obrigado a editar ontem, em edição extra do Diário Oficial da União, uma nova MP, de número 425, alterando a MP 413 que ainda nem teve concluída a sua tramitação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
