Impostos só diminuem se governo cortar gastos
Publicado em:
GAZETA MERCANTIL
O alongamento dos prazos daria às empresas um fôlego de caixa que, na prática, representaria significativa injeção de recursos no setor produtivo
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu no 3 Encontro Nacional da Indústria que esta é uma "crise de longa duração", com forte impacto na economia real. Mantega também observou que é "impressionante como o travamento do crédito atinge rapidamente a economia real". A constatação do ministro, no entanto, funcionou como sustentação para a cobrança feita no mesmo encontro do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto, de uma dilatação de prazo para a cobrança de impostos das empresas. A resposta do ministro foi protocolar de que o pleito da CNI foi "cogitado", mas que é preciso "olhar os dois lados da questão", óbvia referência às dificuldades do ponto de vista fiscal.
É obrigatório notar que o presidente da CNI não pediu uma renúncia fiscal. Sua proposta vem acompanhada de uma agenda de reformas para reduzir custos da economia brasileira e aumentar a produção como forma de enfrentar a crise. Para Monteiro, é preciso que o Estado invista "pelo menos R$ 25 bilhões" nos setores de infra-estrutura, desde portos arcaicos e hidrovias que não saem do papel até estradas esburacadas e ferrovias insuficientes, sem esquecer a necessidade de construir os marcos regulatórios e diminuir as incertezas jurídicas. Segundo Monteiro, é esse "dever de casa" que não é feito, que impõe ao País taxas bem menores de crescimento do que as de seus concorrentes diretos na ordem econômica internacional.
O alongamento dos prazos, sem dúvida, daria às empresas um fôlego de caixa que, na prática, representaria significativa injeção de recursos no setor produtivo. O presidente do conselho de administração da Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, reconheceu que a política oficial de melhorar a liquidez do sistema financeiro é "correta", mas reclamou que o governo adote certa flexibilidade para que o dinheiro efetivamente chegue ao caixa das empresas, porque são reais as dificuldades de acesso a crédito no mercado. Insistindo em que há atrasos nos investimentos de infra-estrutura, Gerdau ponderou que o Estado precisa reduzir custos do setor produtivo na hora da crise. A lógica do argumento do empresário é clara: afinal, se a política fiscal reduzir custos de produção, será possível preservar empregos. A afirmação do empresário veio acompanhada de cobrança essencial: "o governo precisa dar um sinal claro de confiança para que o setor privado mantenha os investimentos".
Esse é o ponto mais relevante. A economia brasileira vive um inegável compasso de espera em relação aos efeitos da crise, com fortes reflexos na economia real. Por exemplo, as vendas no comércio varejista de São Paulo, entre 1 e 27 de outubro, caíram 4,5% em comparação com o mesmo período do ano passado. Vale lembrar que de janeiro a setembro a expansão média foi 5% superior à de 2007. Para avaliar o perfil desse compasso de espera é preciso saber que nesses 27 dias de outubro o volume de consultas de crediário aumentou apenas 1,4% em relação ao mesmo período do ano passado, ante uma média de crescimento de 8,3% nos nove primeiros meses do ano, sempre na mesma comparação com 2007, conforme os dados da Associação Comercial de São Paulo.
O recuo no crédito reflete a baixa liquidez do sistema financeiro e não será com contraposições entre empresários do setor produtivo e financeiro que esse problema será bem equacionado. Há uma natural restrição na oferta de crédito frente à crise dessas proporções e não será com atitudes destemperadas entre quem oferta e quem toma crédito que o dinheiro voltará ao sistema. Ontem a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) negou que os bancos seguram os recursos do compulsório, argumentando com dados do Banco Central que indicam que o crédito permanece em evolução: em setembro a oferta de crédito alcançou R$ 1,15 bilhão, acréscimo de 34% em relação a 12 meses e de 3,5% em referência a agosto.
Cauteloso, o ministro Mantega lembrou que se o pedido da CNI para alongar prazo de impostos favorece as empresas, por outro lado, cria incerteza quanto ao desempenho das contas públicas. A área técnica do Ministério da Fazenda tratou o pedido da CNI como "possibilidade", avisando que não é uma medida "para ser anunciada no médio prazo". O motivo dessa recusa técnica é simples: a equipe econômica sabe que qualquer medida de redução do custo de produção via impostos menores implicará corte de gastos do governo. O que ocorre é o contrário, como os aumentos salariais concedidos ao funcionalismo público , mesmo depois da explosão da crise, apenas confirmam.
