Imposto de Renda sem juros e correção

Senado aprova projeto que elimina cobrança de encargos e amplia prazo de pagamento

O contribuinte brasileiro pode, finalmente, ganhar um refresco no próximo ano. Foi aprovado no Senado e segue para apreciação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta o número de parcelas de quem tem Imposto de Renda (IR) a pagar e acaba com a incidência de juros e correção monetária sobre as mensalidades. Se aprovado, os contribuintes poderão quitar o tributo em até nove prestações.

“É uma questão de justiça social”, diz o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), autor do projeto. “Afinal, o imposto não incide sobre a renda, mas sobre o salário. E começa a ser cobrado a partir de uma base muito baixa.” Pelas regras da declaração de ajuste do Imposto de Renda deste ano, as pessoas físicas com rendimento mensal igual ou superior a R$ 1.372,81 recolhem o tributo. “Além de aumentar de oito para nove parcelas, o fundamental desse projeto é retirar o juro e a correção monetária que o trabalhador pagaria”, afirma.

Cada parcela do imposto a pagar é corrigida pela taxa Selic acumulada desde maio acrescida de 1%. “O Estado cumpre um papel quase de agiota em cima do trabalhador”, declara o senador. E para o argumento de que a correção compensa a atualização da restituição, o parlamentar rebate: “A restituição é devida ao cidadão que fez um empréstimo ao Estado. O governo deixou de entrar no mercado financeiro e ficou trabalhando com o dinheiro do assalariado. O imposto que se deve é um delta a mais cobrado da classe que está devendo, que ainda paga correção sobre isso”. O senador lembra que havia justificativa quando a inflação era alta. “Agora, não tem mais nenhum sentido. No meu entendimento é uma injustiça.” <!–
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Análise da notícia
Interesse nos contribuintes
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O projeto que põe fim à cobrança de encargos no pagamento do IR e que amplia o prazo de quitação do tributo tem tudo para ser aprovado até o fim do ano, condição necessária para que possa valer para a declaração de ajuste de 2010. Afinal, esse é um ano pré-eleitoral e os parlamentares têm grande interesse em aprovar uma regra que beneficia os contribuintes. No Senado, por exemplo, o projeto foi apresentado em 3 de março deste ano e seguiu direto para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi analisado em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de seguir para votação em plenário.

Lá, apesar da orientação contrária do governo, a bancada governista se rebelou. Foram 11 votos favoráveis e apenas quatro contrários. “É um assunto que sensibiliza”, afirma o senador Raimundo Colombo (DEM-SC). O projeto ainda dará entrada na Câmara e somente depois disso será definida a sua tramitação, isto é, por quais comissões passará e se irá a plenário. (LV)
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