Imposto de Renda: estados se mobilizam para evitar perda de arrecadação com aumento da isenção
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FOLHA DE PERNAMBUCO
Governos locais irão perder, pois recolhem IR de seus funcionários
Por Agência O Globo
Os estados já se articulam para assegurar medidas de compensação ao projeto de lei do governo federal, anunciado nesta quarta-feira, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com salário de até R$ 5 mil.
Acima deste valor e até R$ 7 mil haverá também benefício com redução do tributo pago.
Municípios e estados perderiam de duas formas: o IR pago pelo setor privado é dividido entre os entes da federação. Além disso, o IR retido na fonte de servidores fica inteiramente com o governo no qual esse trabalhador está empregado.
Por isso, a compensação anunciada com imposto mínimo para alta renda só cobre em parte as perdas de estados e municípios.
Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, que têm as maiores folhas de pessoal, vão perder receita porque deixaram de reter o tributo na fonte.
Na próxima terça-feira, o presidente do Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Flávio César de Oliveira, vai tratar do tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O Palácio do Planalto afirma que não haverá perda para estados.
“Apesar da redução na retenção de IR na fonte, estados e municípios se beneficiarão com o repasse da compensação das altas rendas e com o aumento da massa salarial recebida pelos trabalhadores e do consumo, ampliando a arrecadação de ICMS, ISS e IBS (impostos locais)”, diz o texto.
Apesar de o governo assegurar que haverá compensação, os estados alegam que a medida cobre as perdas apenas em parte.
Isso porque o bolo da arrecadação do IR é dividido com estados e municípios, via Fundo de Participação Estadual (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Contudo, os estados alegam que os critérios de distribuição dos recursos via esses Fundos são diferentes.
No caso do FPM, a divisão é linear. Já no FPE são observados indicadores de desenvolvimento, o que faz com que estados do Norte e Nordeste recebam mais verba.
Segundo estimativas do Comsefaz, sem as medidas de compensação a perda para estados e municípios está estimada em R$ 22 bilhões.
Parte do valor será coberto pelo IR sobre dividendos.
Apesar do receio da perda na arrecadação, o Comsefaz não divulgará nota contra a proposta do governo, que isenta de imposto pessoas de baixa renda e procura tributar a alta renda. A orientação, desta vez, é atuar de forma reservada, intensificando o diálogo com a Fazenda, disse um integrante do colegiado.
