ICMS de dezembro pode ser pago em até três parcelas

O decreto prevê o parcelamento do ICMS das operações do comércio varejista realizada durante o mês de dezembro em três meses (entre janeiro a março). “Trata-se de uma medida que vem sendo adotada desde que Cássio Cunha Lima assumiu o Governo do Estado, em 2003, a fim de dar um fôlego no capital de giro de cada empresa”, disse Milton Soares. O ICMS de dezembro, mais gordo devido às vendas do Natal, será parcelado em janeiro, fevereiro e março.

O presidente da Federação do Comércio, Turismo, Bens e Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio-PB), Marconi Medeiros, disse que a reedição do decreto que parcela o ICMS “é muito importante porque no momento em que o crédito para as empresas está escasso, esse parcelamento vem para fortalecer o capital de giro das empresas para que elas possam entrar o ano de 2009, continuando na sua produção, na sua geração de vendas e impostos”. Marconi Medeiros comentou ainda que os “números positivos” do comércio varejista paraibano neste ano, divulgados pelo IBGE na semana passada, que colocou a Paraíba na primeira posição na taxa de crescimento do comércio varejista no acumulado do ano com 14,4% de janeiro a outubro. “O comércio varejista é o espelho, porque ele é o responsável por escoar toda a produção agrícola e industrial de um Estado. Se estamos batendo esses recordes no comércio varejista, pode ter certeza que está havendo crescimento da renda do trabalhador paraibano e um crecimento da renda da sociedade paraibana”, frisou.

Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Paraíba, José Artur Melo, “o Governo do Estado tem dando demonstração reiterada para que a empresa tenha uma relação cada vez melhor com o governo no cumprimento de seus deveres tributários. Do ponto de vista prático, essa divisão faz com que no fluxo de caixa as empresas possam ter um fôlego maior para cumprir com as suas obrigações. Em função de haver uma maior concentração de tributos em dezembro em relação aos outros meses, gerava uma descapitalização dos tributos muito grande em janeiro. Essa medida preserva empregos e traz um pouco mais de alento ao comércio varejista”, lembrou.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa, Jurandir Guedes, afirmou que o Governo do Estado deu dois presentes no Natal neste ano ao comércio varejista. “O primeiro foi a antecipação do 13º e do salário de novembro e também de dezembro e agora a divisão do ICMS em três parcelas”, frisou.

No pronunciado de pouco mais de 20 minutos, o governador Cássio fez um balanço das ações do Governo do Estado em 2008. Segundo ele, “apesar dos obstáculos apresentados, o ano foi extremamente proveitoso e os resultados mostram isso. Fechamos 2008 com todos os pagamentos dos servidores públicos e fornecedores em dia e com superávit nominal em caixa de aproximadamente R$ 200 milhões, números alcançados apenas por seis Estados no país. Para se ter uma idéia, há seis anos tínhamos um déficit nominal de R$ 240 milhões”, frisou o governador, que voltou a citar a taxa de crescimento do PIB paraibano de 6,7% divulgado em novembro pelo IBGE. A Paraíba ficou com o quarto maior crescimento do país, em 2006, e o 2º maior do Nordeste, perdendo apenas para o Ceará, crescendo acima da média do país. “Isso demonstra acertos das políticas públicas que o Governo do Estado realizou em conjunto com o governo federal e os 223 municípios paraibanos”, comentou.