Guerra de relatórios

Lula autoriza ministros a fazer nova proposta aos partidos governistas, incluindo a redução de alíquota. Objetivo é assegurar vitória na CCJ, que começa a decidir futuro da CPMF

Leandro Colon e Daniel Pereira

         O Senado viverá hoje o primeiro round da luta pela prorrogação ou não da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O governo jogará todas suas fichas para aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório a favor da emenda que prorroga o imposto. A CCJ é o primeiro passo antes da votação em plenário. Enquanto deixa a conversa com o PSDB em banho-maria, o Palácio do Planalto aposta nos votos dos senadores da base do governo na comissão. E sabe que pode ter maioria na votação de hoje. Espera vencer por 12 a 10. Isso num cenário mais pessimista. Numa avaliação otimista, essa conta pode chegar a 13 a 9, sem somar o voto do presidente da comissão, Marco Maciel (DEM-PE), que só se manifesta em caso de empate.

         Ontem à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deu carta branca para que os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) fechem um acordo com os partidos da base do governo. Lula quer que a base vote unida na CCJ. Mantega e Mares Guia vão amanhecer no Senado. A principal oferta deve ser uma redução na alíquota da CPMF, hoje em 0,38%. Essa diminuição, entretanto, não superaria 0,02 ponto percentual. “Dá para desonerar um tiquinho”, diz Mares Guia. O redutor da alíquota seria feito por meio de medida provisória, já que o governo não quer mexer no texto principal que prorroga a CPMF para evitar que a proposta volte à Câmara e atrapalhe os planos de Lula de aprová-la até o fim deste ano.

Propostas

         Uma alternativa à redução de alíquota é negociar faixas de isenção de CPMF, provavelmente para quem ganha até R$ 4.340. O pacote incluirá ainda a aprovação de projetos de redução de gastos, como o que cria um limite de endividamento para a União e um outro que estabelece um teto para o reajuste anual da folha salarial dos servidores federais. São propostas reivindicadas por senadores do PMDB, do PDT e do PSB, todos com cadeira na CCJ. Senadores do PSDB também defendem essas medidas, mas, pelo menos hoje, estarão de fora da negociação governista.

         A proposta foi discutida ontem à noite em reunião no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente Lula, de Mantega e Mares Guia, e dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA). O encontro dos ministros com os senadores aliados hoje pela manhã no Senado é considerado fundamental para garantir a vitória na CCJ. O governo não quer, em hipótese alguma, deixar passar o relatório apresentado ontem pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), contrário ao tributo (veja quadro). Quer fazer valer o relatório entregue por Jucá para contrapor o da senadora. “Hoje é o dia decisivo”, diz Jucá.

         Se vencer hoje na comissão, o governo terá o controle dos prazos de tramitação da emenda. Isso porque Jucá se tornará o relator da proposta em plenário. Caberá ao relator, por exemplo, analisar as emendas apresentadas. Se depender de Jucá, serão todas imediatamente rejeitadas para impedir alteração no texto que prorroga a CPMF. “A correlação de prazo é do relator”, afirmou.

Manobra

         A precaução é o melhor dos remédios. O governo seguiu à risca o ditado e agiu rápido para evitar qualquer surpresa na votação de hoje. Considerado voto contrário ao imposto, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) perdeu ontem a vaga de titular na comissão para a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), primeira suplente do bloco do governo no colegiado. Segundo o regimento interno, o líder pode trocar a qualquer momento os integrantes de uma comissão.

         A oposição reconheceu que a manobra é legítima, mas não perdeu a chance de provocar o governo. “Eu conto com o voto do senador Mozarildo no plenário”, disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). “Isso tensiona as relações. É um desrespeito. Não aceito esse fato como corriqueiro”, afirmou o líder do DEM, José Agripino (RN). Já Ideli argumentou que tentou convencer o colega do PTB a mudar de posição. Como ele resistiu, manteve a disposição de trocá-lo. “Todos sabem do caráter delicado dessa votação”, afirma.

         A petista, porém, avisou que Mozarildo voltará a ser titular após essa votação. O senador do PTB, por sua vez, evitou o conflito. Apenas disse que saiu por ser contrário ao imposto. Na calculadora do Palácio do Planalto, aparecem os votos de sete senadores do bloco governista, três do PMDB e mais três que, por enquanto, se declaram indecisos: Pedro Simon (PMDB-RS), Valter Pereira (PMDB-MS) e Jefferson Péres (PDT-AM). A aposta do governo é que a reunião de hoje com os ministros convencerá, pelo menos, dois deles a ficar a favor do imposto. Seria o suficiente para derrotar a oposição na Comissão.

Plenário

         Ao todo, são necessários os votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos para que a prorrogação da CPMF seja aprovada pelo plenário do Senado. A base aliada do Palácio do Planalto conta hoje com 53 senadores. Desses, apenas três são cartas fora do baralho do governo: Mozarildo Cavalcanti, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), e Mão Santa (PMDB-PI). Os indecisos ficam por conta justamente daqueles três da CCJ e de dois do PDT: Cristovam Buarque (DF) e Osmar Dias (PR).