Grampos da PF expõem desvios do setor filantrópico

Conselho nacional de filantropia vira balcão de negócios

Advogados de pseudofilantrópicas ‘aliciam’ conselheiros

Estima-se que o Tesouro foi tungado em mais de R$ 2 bi

Compsoição L/Georges Rado

O processo corre na 12ª Vara Federal de Brasília. Apura fraudes praticadas sob o manto da filantropia.

Os malfeitos ocorreram num órgão que funciona no ministério do Desenvolvimento Social.

Chama-se CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). Tem poderes para dar isenção tributária a organizações filantrópicas.

Descobriu-se que representantes de entidades de aparência insuspeita –de obras sociais a igrejas—se uniram a advogados, para ludibriar o INSS e a Receita.

O caso veio à tona em 13 de março. Numa operação batizada de “Fariseu”, a Polícia Federal levou ao cárcere seis pessoas.

Dias depois, estavam soltos. E, decorridos exatos quatro meses, o episódio sumiu do noticiário, suplantado por outros escândalos.

O processo segue, porém, o seu curso. Corre em segredo de justiça. A peça central dos autos é um relatório sigiloso da Polícia Federal. Tem 175 folhas.

O blog obteve uma cópia do documento. Contém diálogos inéditos. Foram captados por meio de grampos telefônicos feitos desde 2005.

As conversas levadas ao relatório expõem o lado obscuro da filantropia no Brasil, convertida em pilantragem.

O texto da PF anota: “A gama de benefícios de ordem tributária e de contribuições sociais auferidos por entidades que desenvolvem ações de filantropia tem sido objeto de desejo por parte de pessoas inescrupulosas…”

…Indivíduos “que, sob o albergue da impunidade, oferecem a extensão do manto estatal da isenção contributiva a toda e qualquer pessoa jurídica que esteja disposta a arcar com o ônus de seus honorários…”

“…Ainda que para isso […] tenha-se que praticar toda sorte de delitos: formação de quadrilha, malversação de verbas públicas, corrupção ativa e passiva…”

Mais: “…fraude à licitação, alteração de balancetes, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência…”.

São signatários do documento três delegados federais: Tatiane da Costa Almeida, Flávio Maltez Coca e Adnilson Lima Maia. Resumiram os achados da investigação.

Para tonificar suas conclusões, os delegados salpicaram o texto com extratos das conversas bisbilhotadas por meio dos grampos telefônicos.

A leitura dos diálogos (detalhes abaixo) conduz a uma dedução inescapável: o Conselho Nacional de Assistência Social tornou-se um balcão de negócios.

O CNAS é o tal órgão vinculado à pasta do Desenvolvimento Social. Sua principal atribuição é a emissão de um documento chamado CEBAS.

Vem a ser o “Certificado de Beneficência e Assistência Social”. Um pedaço de papel entregue a entidades privadas que, supostamente, se dedicam à filantropia.

O CEBAS não é um documento banal. Oferece aos seus detentores um benefício singular: a isenção tributária.

A PF reuniu um lote de evidência de que, mediante o pagamento de propinas e a distribuição de presentes, falsas filantrópicas vêm fraudando o erário.

Conforme o relato que a PF levou ao processo judicial, a malfeitoria funciona assim:

“…A ação é realizada por meio de retirada dos processos de pauta e pedidos de diligências, ambas atendendo a solicitações de advogados representantes das entidades requerentes…”

“…Assim, com o objetivo de ‘driblar’ as exigências do CNAS (exigências legais), que poderiam levar ao indeferimento da concessão do certificado [de filantropia], ou mesmo impedir a reversão de pedido já indeferido, é que conselheiros e advogados mantém um estreito relacionamento…”

Um relacionamento do qual resultam “…benefícios para ambos e para as entidades envolvidas. Obviamente, tais ‘benefícios’ geram grande prejuízo ao Fisco…”

Danos sentidos “…notadamente nos cofres da Previdência, vez que o certificado fornecido pelo CNAS isenta as entidades do pagamento da contribuição patronal incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários.”

Estima-se que, desde 2004, a “quadrilha” –assim chamada pela PF— impôs às arcas do Tesouro prejuízo superior a R$ 2 bilhões.

O CNAS tem 18 conselheiros. Nove representam o governo. A outra metade chega ao conselho por indicação de entidades ditas benemerentes.

Veja nos cinco textos abaixo uma amostragem dos indícios de malfeitos captados pelos grampos que a PF realizou com autorização da Justiça.