Governo propõe salário mínimo de R$ 854 em 2016

PARAÍBA URGENTE

Projeção de crescimento é de 1,3% para o ano que vem; LDO foi entregue na tarde desta quarta-feira pelo ministro do Planejamento ao presidente do Congresso

BRASÍLIA – A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 prevê um salário mínimo de R$ 854 para o ano que vem, informou nesta quarta-feira o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O documento foi entregue nesta tarde pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros. O valor atual do salário mínimo é de R$ 788.

A projeção de crescimento da economia, mais alinhada com as expectativas do mercado financeiro, foi colocada em 1,3% para 2016. Os analistas são um pouco mais pessimistas para o ano que vem e preveem 1%, segundo o boletim Focus, do Banco Central. Para 2017, a taxa é de 1,9% e, para 2018, de 2,4%.

Jucá, que participou da reunião na Presidência do Senado, informou que o orçamento estimado é de R$ 6,3 trilhões para 2016.

SUPERÁVIT PRIMÁRIO

No texto, a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) foi mantida em 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), ou R$ 126,73 bilhões.

Deste total, R$ 104,55 bilhões, ou 1,65% do PIB, caberão à União. Outros R$ 22,18 bilhões, ou 0,35% do PIB, serão responsabilidade de estados e municípios.

A equipe econômica chegou a discutir a possibilidade de reduzir a meta fiscal do ano que vem diante da deterioração dos indicadores econômicos. As estimativas de crescimento caíram e as de inflação subiram. Mas prevaleceu no governo a ideia de que uma redução do esforço fiscal seria considerado um recuo em relação ao compromisso da presidente Dilma Rousseff com o reequilíbrio das contas públicas.

O governo fixou ainda o superávit primário em 2% do PIB para os anos de 2017 e 2018.

— O primário de 2% é a nossa meta de longo prazo. Queremos elevar o resultado do primário para 2% do PIB e manter esse resultado em 2%. Achamos que 2% do PIB é um resultado primário consistente com a estabilidade fiscal — afirmou Barbosa

INFLAÇÃO

A LDO traz também estimativas para inflação, taxa de juros e câmbio.

A inflação está projetada em 5,6% em 2016. Para os anos de 2017 e 2018, a taxa está estimada em 4,5%.

Segundo o cenário macroeconômico adotado na proposta, a taxa básica de juros (Selic) está estimada em 11,5% ao ano ao final de 2016. Ao final de 2017 e de 2018, ela deverá ficar em 10,5% ao ano e em 10,0% ao ano, respectivamente.

Já o câmbio está estimado em R$ 3,30 por dólar ao final de 2016. Ao final de 2017 e de 2018, está estimado em R$ 3,22 por dólar e em R$ 3,30 por dólar, respectivamente.

O salário mínimo está projetado em R$ 900,1 em 2018 e em R$ 961,0 em 2018.

FOLHA DE PAGAMENTO

Segundo a proposta, a folha de pagamento de todos os poderes deverá ter a mesma taxa de crescimento. “O valor disponível para o crescimento da folha de pagamento do governo federal será distribuído proporcionalmente entre os poderes, com base na participação de cada um no total da despesa com pessoal”, informou o Planejamento.

De acordo com a proposta, a despesa de pessoal deverá ficar em 4,1% do PIB em 2015. No ano passado, ela ficou em 4% do PIB

Questionado sobre a autonomia dos Poderes para propor projetos de lei referentes à remuneração de seu pessoal, o ministro do Planejamento disse que o objetivo do Executivo é definir, na LDO, as diretrizes para a concessão de reajuste salarial nos Três Poderes. Cabe ao Congresso Nacional aprovar ou não a diretriz. Barbosa disse ter conversado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mas não informou a posição do ministro sobre o assunto.

— Uma coisa que foi pedida é que se desse diretriz (para os reajustes) e que ela fosse traduzida em limite com algum grau de antecedência. O que a gente está fazendo aqui atende a essas reivindicações de se ter mais previsibilidade, critério claro, e atende ao que pretendemos fazer, de procurar equilíbrio fiscal. A elevação do primário é esforço de todos — disse Barbosa.

Em 2011, a equipe da presidente Dilma Rousseff se recusou a encaminhar ao Congresso Nacional a proposta orçamentária do Poder Judiciário para 2012 e deixou de fora a previsão de recursos para o aumento de remuneração dos ministros do STF e dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). Na época, a decisão causou conflito entre o Executivo e o Judiciário.

NEGOCIAÇÃO

Nelson Barbosa está em negociação com os servidores do Executivo para definir o reajuste salarial de 2016 e dos próximos anos. Na primeira reunião com os sindicatos, no mês passado, o ministro descartou a possibilidade de conceder o aumento de 27,3% pedido pelas categorias para o ano que vem. Em agosto, o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, junto com a proposta orçamentária, os projetos de lei com a definição dos percentuais de reajuste. A ideia do ministro é que todos os Poderes sigam a mesma taxa de crescimento.

Em 2012, depois de uma greve que reuniu mais de 250 mil servidores em todo o Brasil, mais de 90% dos servidores públicos federias conseguiram um reajuste médio de 15,8%, em três parcelas. A última parcela desse aumento será paga este ano.

O Globo