Governo pode elevar tributos para compensar conta de luz, diz Receita

Para não ter uma conta de luz mais alta, os brasileiros podem ter que pagar mais em outros tributos. Segundo a Secretaria da Receita Federal, algumas taxas podem ser elevadas já no curto prazo. O objetivo é compensar o gasto adicional de R$ 4 bilhões do governo com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), resultado do acionamento das usinas térmicas por causa da baixa nos reservatórios das hidrelétricas.

“A Receita Federal apresenta uma cesta de possibilidades para o ministro da Fazenda [Guido Mantega] e para a Casa Civil [da Presidência da República, comandada por Aloisio Mercadante]. Os estudos foram feitos e a construção de cenários, realizada. Não temos como dizer quais impostos vão subir, mas algumas medidas estão em vias de implementação”, declarou nesta terça-feira (25) o secretário-adjunto do órgão, Luiz Fernando Teixeira Nunes. Ele acrescentou que “outras medidas podem ser adotadas” no futuro.

Entre os setores que podem ser taxados pelo governo ainda este ano, estão o dos cosméticos e o das chamadas “bebidas frias” (como cervejas e refrigerantes), além de serem feitos ajustes no PIS (Programa de Integração Social) e na Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para importação, na tentativa de “recompor” a retirada do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) da base de cálculo dos tributos determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essas possibilidades estão no rol de medidas apresentadas à área econômica e à Casa Civil que podem vir a ser adotadas pelo governo, disse o secretário-adjunto do Fisco.

Gasto com termelétricas
Em meados de março, o governo federal anunciou novas medidas para socorrer as distribuidoras de energia e reduzir o impacto na conta de luz pelo uso de usinas termelétricas, cuja produção é mais cara.

Para bancar esse custo, haverá um novo aporte do Tesouro, no valor de R$ 4 bilhões, e será permitido que as distribuidoras emprestem R$ 8 bilhões no mercado. São esses R$ 4 bilhões do governo que os possíveis aumentos de tributos pretendem compensar.

Meta fiscal
A alta de tributos, segundo a Receita Federal, acontecerá para assegurar o cumprimento da meta de superávit primário – economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda – de R$ 99 bilhões para todo o setor público em 2014, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O atingimento da meta fiscal deste ano foi reafirmado na noite de segunda-feira (24) pelo governo, após o rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poors (S&P).

“Em relação à Receita Federal, o compromisso é buscar a fonte de financiamento necessária para cumprir o decreto orçamentário [meta fiscal de 2014], e é nesse sentido que a Receita trabalha sempre. A Receita trabalha sob demanda e, dentro dela, construímos alguns cenários, fizemos alguns cálculos para o gabinete do ministro [da Fazenda] e para a Casa Civil”, declarou o secretário-adjunto do Fisco a jornalistas nesta terça-feira.