Governo pode dar isenção para empresas que comprarem vacinas, diz Guedes

Portal Fenacon

O ministro não detalhou como a isenção pode ser feita, mas afirmou que só valeria para empresas e indivíduos que seguirem a lei.

Em reunião da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19) nesta quinta-feira (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que empresas que doarem vacinas contra a covid-19 para o Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ganhar isenção do governo.  O benefício segundo Guedes também pode ser estendido a ” bilionários e milionários brasileiros” que fizerem doações.

A  Lei nº 14.125, de 2021, autoriza a compra de vacinas pela iniciativa privada, mas determina que todas as doses devem ser doadas ao SUS até que os grupos de risco tenham sido plenamente imunizados em todo o país. O texto, que teve origem em um projeto de lei (PL 534/2021) do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prevê que, depois da imunização dos grupos prioritários, as vacinas compradas pela iniciativa privada sejam divididas meio a meio com o SUS.

O ministro não detalhou como a isenção pode ser feita, mas afirmou que só valeria para empresas e indivíduos que seguirem a lei.

— Nós estamos 100% de acordo: usar a iniciativa privada, fazer as doações para o SUS, e realmente vacinar o trabalhador, porque o retorno seguro ao trabalho depende da vacinação em massa. E nossos empresários têm capacidade de ir lá fora e comprar sobras de vacinas. Dizem até que um grupo de empresários em Minas conseguiu ir lá fora e comprar, e já se vacinaram também. Quer dizer, por enquanto isso é ilegal; agora, se a gente permitir que isso seja feito de forma legal e que eles façam doações, aí sim você pode dar uma isenção para as doações que eles fizerem — disse.

A fala de Guedes foi em resposta ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que manifestou apoio a uma flexibilização imediatada da necessidade de doação de 100% das vacinas adquiridas por empresários.

— A  lei que foi aprovada por nós, do Senador Rodrigo Pacheco, fala numa doação da iniciativa privada de 100% das doses que ela vier a adquirir para o SUS. A gente entendeu que isso acabou não sendo pertinente, não virou, não girou. Eu penso que, se a gente colocar um número um pouco menor dessa doação, vai estimular o empresariado a comprar as doses para vacinar sua massa laborativa, tira esse pessoal das costas do Sistema Único de Saúde e retoma a economia com esse povo todo vacinado — defendeu Nelsinho.

Empresas

Durante a reunião, senadores manifestaram preocupação com a retomada da economia. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) pediu apoio do governo para um projeto de sua autoria que pretende regularizar a situação tributária  de pequenos negócios impactados pela pandemia (PLP 44/2021).

— As medidas de isolamento social, incluindo o lockdown, são necessárias nesse momento de pandemia descontrolada. O problema é que isso gera uma série de problemas para as microempresas e empresas de pequeno porte. Essas empresas são obrigadas a fechar as portas durante esse período de isolamento, o que reduz suas receitas de forma abrupta e pode muitas vezes levá-las à falência, aumentando ainda mais o desemprego no país — observou o senador.

Paulo Guedes afirmou que o Ministério da Economia já vem reduzindo impostos para as empresas.

— Disparamos ontem diferimento de impostos para as pequenas e médias empresas, as pequenininhas, que estão sendo fechadas — bares, restaurantes, as pequenininhas. Então, elas agora também vão ter esse diferimento. Isso é em torno de R$ 27 bilhões que nós não retiraremos de circulação — R$27 bilhões nos próximos três meses. Em abril, maio e junho, não recolhem impostos os pequenininhos e todo mundo que paga Simples. Não recolhem impostos três meses e pagam, então, no próximo semestre em prestações; pagam então o que não pagaram agora — disse.

Em sintonia com a proposta de Fagundes, Guedes apontou que está trabalhando para usar recursos do fundo garantidor para a renovação do Pronampe.

— A gente calcula aí que, com R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões, como isso tudo é alavancado, você consiga mobilizar R$ 20 bilhões ou R$ 30 bilhões para ajudar essas pequenas e médias empresas, que foi mais ou menos o recurso que foi usado nesses programas no passado — avaliou.

Outros senadores também pediram a ajuda do governo para setores afetados duramente pela pandemia. Izalci Lucas (PSDB-DF) sugeriu tratamento diferenciado para hotéis e empresas do setor de turismo em relação a pagamento de financiamentos.

— Não dá para pagar multa de obrigações acessórias no momento de uma pandemia como essa. Então, tem que verificar. Eu sei que a Receita já andou prorrogando alguma coisa, mas são muitas obrigações que precisam ser avaliada — disse o senador.

Guedes concordou com o pleito e afirmou que vai estender a rolagem de dívidas e procurar a Receita Federal para rever multas.

— Nós já fizemos o diferimento de impostos, mas é evidente que, se quem caiu não está se levantando, não tem sentido você bater lá e pedir para pagar multa de pagamento de dívida. Então, nós vamos ter realmente que rever isso com a Receita Federal — afirmou.

PIB

No início da reunião, Paulo Guedes manifestou apoio às medidas de distanciamento social, afirmou que sempre usou máscara e defendeu a vacinação como caminho para a retomada da economia. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) questionou o ministro sobre uma estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI) que avalia que a paralisação de 50% das atividades econômicas por quatro semanas pode levar a uma redução do crescimento da economia em um ponto percentual, caso não haja medidas que compensem essa paralisação. Em resposta, Guedes criticou estudos feitos pelo órgão, ligado ao Senado.

— Ora, a IFI disse que nós iríamos furar o teto no primeiro ano, disse que nós iríamos furar o teto no segundo ano, a IFI disse que a dívida iria chegar a 100% do PIB. Eu acho que a IFI tem previsões muito fracas, tem trabalhado muito mal. Eu acho que até o Senado deveria rever um pouco quem é que lidera a IFI, porque, aparentemente, é um economista que tem errado dez em cada dez  — criticou.

Segundo Guedes, que também apontou que o FMI errou ao dizer que o PIB brasileiro cairia 10% (conforme o IBGE o produto interno bruto fechou em queda de 4,1% em 2020) as ciências econômicas são organismos vivos. Por isso, ele disse que prefere “não arriscar previsões”.

— A nossa Secretaria de Políticas Econômicas faz as suas previsões, mas eu aplico às previsões da nossa secretaria o mesmo ceticismo que eu tenho em relação às demais previsões, porque são organismos vivos. Então, nós temos todas as previsões que vocês imaginarem aqui, agora. Eu já vivi o bastante de crise econômica, já li o bastante de história econômica para não arriscar previsões e, sim, trabalhar o melhor possível para sairmos o mais rapidamente da crise —assinalou.

Por meio de suas redes sociais, o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, rebateu as críticas de Paulo Guedes:

“Sobre o ataque pessoal feito pelo ministro Paulo Guedes, devo lamentar. Trabalho sem descanso para construir a IFI, com equipe enxuta. O resultado é reconhecido por OCDE, FMI, mercado, setores do governo, academia, imprensa e Congresso. O ataque revela aversão ao contraditório”, respondeu.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) elogiou o desempenho de Guedes no comando da pasta, mas destacou que a IFI acertou em previsões sobre a relação PIB/dívida interna. Ele pediu que o governo envie um projeto de lei complementar para definir regras de controle da dívida.

— O senhor disse que nós chegamos a 89% do PIB na dívida interna. A IFI diz 89,7%. Mas isso pouca diferença faz. A previsão para 31 de dezembro de 2021, também da IFI, é de 92,7%, um crescimento de 3%, que eu acho muito razoável. Na PEC Emergencial [PEC 186/2019, transformada em Emenda Constitucional 109] que foi aprovada, o novo marco fiscal nosso, diz que o governo enviará uma lei complementar que definirá regras que permitam o controle da dívida. Eu tenho muito medo de que essa lei não seja enviada — advertiu.

Fonte: Agência Senado